O Dia Internacional contra o trabalho infantil, 12/6, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.
Nesta data foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho e no Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2007 pela lei nº 11.542 e tornou-se uma data para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação, livres da exploração infantil e de outras violações.
Em Embu das Artes, as famílias podem procurar espontaneamente os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência para mais orientações e encaminhamentos.
De acordo com a Lei nº: 8.069/1990 que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado criança, a pessoa até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos. Segundo o Mapa do Trabalho Infantil, apresentado pela Rede Peteca com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no Brasil 2,3 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho Infantil. No Brasil, a cada três crianças em situação de trabalho infantil, duas são do sexo masculino. Quando se olha para o trabalho doméstico, 94% são do sexo feminino.
No Brasil, trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida. O trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.
O trabalho infantil, infelizmente ainda é uma realidade para milhares de crianças e adolescentes no Brasil que são impedidos de vivenciar sua infância e de se desenvolver de acordo com as fases da sua idade.
E importante destacar a atuação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI, integrante do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Programa tem como objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos adolescentes em serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos e trabalho com as famílias através do PAIF e PAEFI.
