O Governo da Cidade de Embu das Artes
organizou a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
(Consocial). O objetivo do evento foi de promover o debate e abrir um espaço
para a população propor ações e ampliar a participação no acompanhamento da
gestão pública.
“É fundamental que haja a Consocial para
fortalecer o controle social que é indispensável no processo democrático. Não
dá para pensar um país organizado sem controle social”, enfatizou Norberto
Pereira Platero, representante da Controladoria Geral da União (CGU), durante a
cerimônia de abertura.
Para o controlador Geral do Município, Marcos
Rosatti, Embu das Artes não poderia ficar de fora da Consocial, pois a cidade,
desde 2001, vem ampliando a participação popular nas decisões dos gastos
públicos. “Com toda a experiência que tivemos em todos esses anos, dos debates
realizados, acredito que podemos dar nossa contribuição.”
“Estamos fazendo história mais uma vez na
cidade e na região, pois, dos 29 municípios da Região Sudoeste da Grande São
Paulo, apenas Embu das Artes e Cotia realizaram a etapa municipal”, destacou o
secretário de Participação Cidadã, Edson Bezerra.
Durante a cerimônia, o prefeito Prefeito
destacou a importância do controle social para o processo democrático. Falou
também sobre os mecanismos de participação popular instituídos pela
Constituição Federal de 1988, como a criação dos conselhos gestores, presentes
no município em diversas áreas como saúde e educação. “Todos os mecanismos são
para ir além de controlar o que foi feito e propor o que será feito”, enfatizou.
Edson Bezerra, lembrou que o acesso a
informação em Embu das Artes é garantido por meio de mecanismos como realização
de conferências municipais em diversas áreas, realização de audiências públicas
onde são abordados temas relevantes para a população, como a revisão do Plano
Diretor, conselhos, Orçamento Participativo, Controladoria, Ouvidoria, Portal
da Transparência, dentre outros.
“Informação é poder e quando o governo
disponibiliza a informação, está dando poder para a população”, enfatizou o
deputado estadual, Prefeito. “No município, estamos mostrando que é possível
conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental”,
finalizou Prefeito.
Também estiveram presentes ao evento o
presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Silvino Bomfim, o secretário
de Governo, Paulo Gianinni, e a secretária de Comunicação, Cristina Santos.
Palestra
Na sequência, o representante da CGU,
Norberto Platero, fez uma palestra com o tema “Controle e transparência no
setor público”. Ele explicou sobre a organização do Estado e dos direitos
sociais como ponto de partida para falar sobre participação popular e formas de
controle social, bem como os mecanismos de transparência utilizados pelas
esferas de poder.
Platero explicou que a 1ª Consocial é “um
grande fórum de diálogo entre o Estado e a sociedade para parametrizar como os
governos deverão agir para proporcionar e fomentar o controle social e a
transparência”.
A proposta de realizar a Conferência Nacional
de Controle Social sobre Controle Social surge em 2009 quando a CGU realiza o
1º Seminário Nacional de Controle Social. Segundo Platero, o evento contou com
a participação de mais de 500 pessoas por dia e com diversas apresentações
sobre experiências de sucesso na área. Por fim, os participantes fizeram um
abaixo assinado e entregaram ao ministro chefe do CGU solicitando que fosse
convocada uma Conferência Nacional de Transparência e Controle Social.
Eixos
temáticos
Após a palestra, os mais de 150 participantes
foram divididos em quatro grupos, um para cada eixo temático sendo eles: Promoção
da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de
controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da
gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias
de controle e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Cada grupo debateu os temas e elencaram as
demandas onde teriam que ser votadas as 20 mais importantes, sendo cinco de
cada tema (confira as demandas votadas abaixo). Elas serão encaminhadas para a
conferência estadual.
Também foram eleitos cinco delegados, sendo
três representantes da sociedade civil, dois de conselhos e entidades e um do
governo municipal. Eles defenderão na etapa estadual as propostas eleitas na
Conferência Municipal.
Demandas propostas e os respectivos votos
EIXO 1
– Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos
1ª Audiência pública semestral na Câmara
Municipal com a presença dos vereadores para discutir melhor orçamento a cada
semestre – 16 votos.
2ª Constar na grade de formação sobre
transparência e controle social – 15 votos
3ª Aumentar a eficácia dos portais de
transparência através do aumento de terminais de internet gratuita – 6 votos
4ª Fórum permanente on-line e presencial – 4
votos
5ª Detalhar melhor as informações nos portais
com uma linguagem menos técnica – 4 votos
6ª Criação de conselho municipal de
transparência – 3 votos
7ª Divulgação ilustrativa, com gráficos e
onde acessar a informação, em cartazes, em ônibus, associações e órgãos púbicos
– 0 voto
8ª Ações articuladas entre os entes
federativos, ministérios e secretarias – 0 voto
EIXO 2
– Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o
controle da gestão pública
1ª Promover ações que incentivem e capacitem
a população, sobretudo os jovens a participar e fiscalizar as ações do governo –
16 votos
2ª Promover maior acesso às informações por
meio de veículos como Circulando, painéis em espaços públicos, no carnê de
IPTU, durante entrega dos materiais dos alunos – 6 votos
3ª Não haver mais informações sigilosas nas
contas públicas – 3 votos
4ª Realizar grandes e pequenas reuniões
espalhadas pela cidade, que incentivem a participação – 3 votos
5ª Divulgação maior da origem dos recursos
contendo valor e como está sendo utilizado – 2 votos
6ª Proporcionar ações e cursos que
possibilitem a capacitação da população e de suas lideranças – 1 voto
7ª Formar comissões compostas por lideranças
para que estes possam levar as informações até a população – 0 voto
EIXO 3
– A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle
1ª Controle Social sobre qualquer atividade
de responsabilidade social – 13 votos
2ª Implantação do Orçamento Participativo
votos
3ª Capacitação orçamentária e do papel de
cada conselheiro de sua área, estendidas às entidades – 10 votos
4ª Relatório final das Conferências
Municipais para que sejam implantadas nas respectivas Secretarias – 7 votos
5ª Encaminhar proposta das Leis Municipal,
Estadual e Federal para a garantia de abono de um dia de trabalho ao conselheiro
vinculado à empresa privada na sua participação nas reuniões dos conselhos
municipais – 7 votos
6ª Maior divulgação nas informações das
audiências Publicas – 2 votos
EIXO 4 –
Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção
1ª Continuidade do fortalecimento dos
conselheiros escolares – 22 votos
2ª Financiamento público de campanha – 19 votos
3ª Financiamento privado com limitação de
recursos -13 votos
4ª Criação de uma comissão de ética para
assumir responsabilidade na questão de combate às drogas – 8 votos
5ª Criação de lei que legalize o conselheiro
da sociedade civil – 8 votos
6ª Criação de entidade financiadora para
pagamento de ajuda de custo – 6 votos
7ª Formar e capacitar os conselheiros
politicamente. Formação continuada dos conselheiros – 6 votos
8ª Resoluções das conferências. Site de
encaminhamentos – 2 votos
9ª Concursos públicos com acompanhamento do
Ministério Público e conselhos – 2 votos
10ª Inclusão no currículo escolar de Formação
para a cidadania/ formação política – 1 voto
11ª Fortalecer a transparência da prestação
de contas governamentais – 1 voto
12ª Educação como conhecimento: reeducação
para agentes públicos e privados – 0 voto
13ª Criação de Conselhos em todas as áreas – 0
voto
14ª Divulgação em documentos a função do
conselheiro – 0 voto
Veja os eleitos:
Sociedade Civil
Ana Rita da Encarnação
Josildo Ferreira Barreto
João Batista Santana
Conselhos
Maria do Socorro Araújo
Governo
Julio Marcondes
Downloads:
Apresentação Embu das Artes
Consocial Geral
Consocial Eixos Temáticos
