A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, através da Assessoria de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, chama atenção para o dia de hoje, 21 de março, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em virtude do massacre ocorrido na África do Sul.
Em 21 de março de 1960, após 12 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigavam a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU instituiu o dia 21 de março.
O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz:
No Brasil, esta data marca também a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Governo Federal, criada pela Medida Provisória n° 111, de 2003, a partir do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro.
Em âmbito municipal, entre outras ações, Embu das Artes sancionou a Lei nº 2837/2015, que desmembrou a Assessorias e institui a Assessoria de Promoção da Igualdade Racial.
Em 2013, através da Lei 2717/2013, instituiu o Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR), que tem como objetivo propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, o processo de controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial e enfretamento do racismo.
Em 2014, o município elevou o percentual de 5% para 20% através da Lei nº 12.990/ 2014, a reserva de vagas para população negra afrodescendente oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.
Recentemente, em 2015, sancionou a Lei nº 2879/2015, que dispõe sobre a concessão de homenagens a pessoas que tenham comprovadamente praticado ou tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos.
