Foram aprovados por unanimidade, pela Câmara Municipal,
em 27/11, o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e o Orçamento Municipal 2014, com
previsão de R$ 512 milhões para a cidade. Ou seja, investimentos, manutenção de
tudo que já existe e folha de pagamento. O valor representa um crescimento de
11% em relação ao ano de 2013 (R$ 461 milhões).
O Orçamento cumpre todas as exigências constitucionais,
inclusive o percentual mínimo que deve ser investido em Educação (25%) e Saúde
(15%). Essas duas em questão continuam
sendo as que recebem mais recursos: Educação R$ 134 milhões e Saúde R$ 128
milhões. Em seguida estão as secretarias de Obras e Edificações (R$ 58
milhões), Gestão Financeira (R$ 44 milhões), Serviços Urbanos e Limpeza Pública
(R$ 38 milhões), Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional (R$
19 milhões), Governo (R$ 16 milhões), Esportes e Lazer (R$ 10 milhões), Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (R$ 8 milhões), Gestão de Pessoas e Modernização
Administrativa, Cultura, Turismo e Trânsito e Transporte (R$ 6 milhões cada
uma), Assuntos Jurídicos e Comunicação Social (R$ 2 milhões cada), Gabinete do
Prefeito (R$ 1,4 milhão), Controladoria Geral (R$ 856 mil), Ouvidoria Geral (R$
235 mil). Recebem também recursos orçamentários a Agência de Limpeza Urbana
(Amlurb), R$ 300 mil, Pro-Habitação R$ 4,4 milhões, EmbuPrev R$ 3 milhões e Câmara Municipal R$
13 milhões.
Seguindo o programa de governo do prefeito Prefeito,
as demandas do Orçamento Participativo e dentro do PAA, os principais
investimentos dos próximos anos ficam por conta da construção de mais creches
na cidade, novas unidades de saúde e equipamentos esportivos. Clique aqui para
ver a Lei.
Driblando a crise e avançando nas políticas de RH
A crise financeira continua comprometendo diversas
administrações Brasil afora. Recentemente, centenas de prefeitos estiveram em
Brasília para participar de evento promovido pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), que pede um repasse maior do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Diante dessa situação, a Prefeitura de Embu das Artes
implementou, no mês de agosto, um pacote de medidas de redução de custos para
continuar honrando compromissos com servidores, fornecedores e população.
Na área do funcionalismo, o governo municipal manteve o
pagamento de todos os servidores em dia, incluindo o 13ª salário, com a
primeira parcela paga em julho e a segunda prevista para dia 20/12; progrediu
131 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI’s) com nível superior em
Pedagogia; os gestores de escola passaram a receber de 15% a 30% a mais de
gratificação sobre o salário, dependendo da complexidade da unidade onde atuam.
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram investidos acima do
percentual mínimo exigido em lei – 62,22%. Numa ação inédita, evoluiu 290
servidores estáveis dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV),
o que representou um acréscimo salarial de até 7%.
Conquistas para população
A cidade ganhou uma marca como forma de valorização e
fortalecimento de sua identidade, a primeira Rodoviária da região, moradia para
mais de 1.400 pessoas, duas academias publicas de musculação, campo de grama
sintética, a primeira piscina pública da cidade e as crianças receberam
uniforme completo, agora com um par de tênis. Além disso, o governo comemora mais
de 300 mil refeições servidas no Restaurante Popular Josué de Castro, um ano de
Corpo de Bombeiros e 10 anos da Guarda Civil Municipal com a ampliação do
efetivo para 140 guardas.
