Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 começam a ser distribuídos pelo correio a partir da 2ª quinzena de dezembro, com reajuste de 6,75%, calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), que mediu a inflação do período de outubro de 2013 a setembro de 2014. A Lei já foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em 12 de novembro. No ano de 2013 foram arrecadados R$ 26 milhões.
Estão isentas do pagamento as edificações até 61m², desde que inseridas em lotes com área até 200m², se constituindo em único bem imóvel de moradia do contribuinte. Fotos aéreas são realizadas periodicamente e, com o cruzamento com o banco de dados dos cadastros, são atualizadas as medições das edificações ou identificadas novas construções. Não havendo dúvidas, o lançamento para pagamento é efetuado, caso contrário, fiscais vão até o local para conferir a medição.
Pessoas com deficiência física ou mental, aposentados, pensionistas, incapacitados de trabalhar, entre outros, também podem requerer a isenção do pagamento do IPTU. Para obtenção de isenção em 2015, o cadastro foi realizado até 15 de outubro passado. A isenção para 2016 deverá ser solicitada nas praças de atendimento com a apresentação dos documentos pessoais. Todos os casos estarão sujeitos à avaliação para aprovação e o cadastro deverá ser atualizado anualmente.
Os carnês terão informações sobre a isenção do pagamento do IPTU, mas é preciso ficar atento e informado sobre os casos em que isso poderá ocorrer, pois há condições específicas e cada caso deve ser avaliado individualmente.
As isenções estão previstas pela Lei Complementar nº 101/2007 e regulamentadas pelo Decreto nº 35/2008.
Há três formas de efetuar o pagamento do IPTU:
– Cota única (10% de desconto se pago à vista em janeiro de 2015);
– Cota única (7,5% de desconto se pago à vista em fevereiro de 2015);
– Em 12 parcelas (com desconto pontualidade de 5% se pago até o vencimento).
2ª via do IPTU 2015
Clique aqui para imprimir 2ª via pelo site.
Ou compareça em uma das Praças de Atendimento:
Praça de Atendimento do Centro
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro
Telefone: 4785-3500
Dia e horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Praça de Atendimento Jardim Santa Tereza
Avenida João Paulo II, 4705, Santa Tereza
Telefone: 4149-3905
Dia e horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Praça de Atendimento do Jardim Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673, Santo Eduardo
Telefone: 4203-1846
Dia e horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
O que é IPTU?
O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis: residências, prédios comerciais e industriais etc.
O valor arrecadado pode ser aplicado em melhorias nas áreas de transporte, educação, saúde etc. ,além de garantir a função social da propriedade no País.
