Quem está em dívida com a municipalidade tem mais uma chance de quitar seus débitos. O prazo da campanha “Cidadão em Dia”, para regularizar tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições etc.) atrasados, foi prorrogado até 30 de janeiro de 2015.
A prorrogação foi possível através da assinatura do Decreto 895 de 23/12/2014 pelo prefeito Prefeito, que mantém todas as condições para pagamentos. A campanha permite parcelamento e descontos, tanto para pessoa física como jurídica, para normalizar dívidas ativas passadas, ajuizadas ou não, se o contribuinte aderir ao Programa de Pagamento Parcelado. Veja as condições: para parcelamentos, valores até R$ 5.000, até 24 vezes. Para débitos acima de R$ 5.000 até R$ 20.000, até 48. Acima de R$ 20.000, máximo de 60 vezes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica.
O desconto para juros, multas e honorários advocatícios dos débitos de tributos vencidos será integral (100%) para aqueles que efetuarem pagamento à vista ou em até 5 prestações. Quem optar por parcelar a dívida de 6 a 24 vezes, o abatimento é de 50%. Acima de 25 e até 60 parcelas não têm desconto (Lei Complementar nº 166 de 26 de agosto de 2011 e Decreto 878/2014).
População satisfeita
“Acho que a iniciativa da prefeitura é inteligente, pois auxilia o cidadão, que por algum motivo não pode quitar seus débitos, e auxilia os cofres públicos”, disse Marcellus Parente, morador do Jaguaré, em São Paulo, e que possui um terreno na cidade.
Para Maria Cristina Silva, moradora do Pirajuçara, a medida é uma grande oportunidade do cidadão colocar as contas em dia: “Muita gente acaba tendo alguma dificuldade e não consegue pagar, e essa é a chance de deixar tudo em ordem”.
O Programa
Para aderir ao programa, o munícipe deve se apresentar a uma das Praças de Atendimento da Prefeitura portando documentos como comprovante de imposto, taxa ou contribuição ou, no caso de IPTU, posse do imóvel (contrato de compra e venda ou escritura), RG, CPF e comprovante de residência (cópia e original).
Além de colocar suas contas dos munícipes em ordem, a campanha visa aumentar a arrecadação municipal e gerar mais recursos que possibilitem à gestão investir em projetos e ações de diversas áreas em benefício da população.
Confira os endereços das Praças de Atendimento:
Centro
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro
Horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Jardim Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673, Santo Eduardo
Horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
Jardim Santa Tereza
Avenida João Paulo II, 4705, Santa Tereza
Horário: 2ª a 6ª, das 8h30 às 16h
