Na tarde do dia 9/2, os secretários municipais Francisco Iderval Teixeira Junior (Assuntos Jurídicos) e Marcos Rosatti (Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa), acompanhados da procuradora do município e diretora de Previdência do Embuprev, Norma Abdo, estiveram reunidos com a juíza titular da da 2ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Embu das Artes (CEJUSC), Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, para discutir o andamento dos mais de 100 mil processos de execução fiscal no município.
Assim como outros municípios, Embu das Artes sofre com o acumulo de execuções fiscais, acarretando na paralisação de processos e em prejuízos em termos de arrecadação para o poder executivo e na sobrecarga do poder judiciário. Nesse sentido, a reunião foi convocada para a discussão de novas formas para agilizar o andamento dos processos.
Entre os problemas apontados estão a ausência de dados que auxiliem na localização do devedor, o grande volume de processos frente à impossibilidade técnica, o atraso no envio das execuções, definição de valor mínimo para ajuizamento das execuções fiscais e despesas de processamento.
Mesmo diante dos limitadores a juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida se mostra otimista: “A reunião foi muito frutífera, essa cooperação entre o poder executivo e o poder judiciário é importante, afinal, a grande maioria dos processos de execução que nós temos aqui hoje são advindos da municipalidade. Temos uma perspectiva de extinguir pelo menos 50 mil processos até o final deste ano, agilizando o andamento dos demais processos e proporcionando um melhor atendimento ao contribuinte”.
Para Francisco Iderval a reunião debateu assuntos práticos e resultou em encaminhamentos positivos como a supressão da exigência da certidão de imóveis estar no nome do contribuinte e a possibilidade de pedir desistência ao invés da extinção de processos já pagos em que ainda não houve a citação do contribuinte, evitando assim as custas do processo.
“Manter esse diálogo nos ajudará a avançar cada vez mais e atingir a meta de conseguir, de fato, cobrar os grandes devedores de tributos na cidade. Tivemos bons encaminhamentos na reunião, que garantirão a antecipação do término de ações e gerarão economia para a administração pública”, afirmou Iderval.
Os próximos passos incluem a realização de mutirão junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Embu das Artes (CEJUSC), para a regularização fiscal de contribuintes; o levantamento de processos já pagos para que seja pedida a desistência; e destinação das dividas de pequeno valor – até 500 reais –, que representam 54% dos casos, para cobrança amigável ou para protesto extrajudicial, ao invés de cobrança judicial.
Outra novidade importante é a adoção do sistema digital de distribuição de execuções fiscais, que além de tornar o trâmite processual mais ágil, contribui com o meio ambiente diminuindo consideravelmente o número de arquivos impressos. Também participaram da reunião o advogado Marcelo Lantyer, do Serviço de Execução Fiscal da Prefeitura Municipal (Sefiscam), as procuradoras Giselle Diniz e Camila Manzini, a juíza titular da 3ª Vara de Embu das Artes Tatyana Teixeira Jorge, o chefe de seção judiciário do Setor de Distribuidor, José Oscar dos Santos Gomes, a escrevente técnica judiciária do Departamento de Execução fiscal, Letícia Regiane Miranda, a chefe de seção oficial maior do Departamento de Execução Fiscal, Rivanil Rodrigues de Oliveira Alencar, e a chefe de seção judiciário do CEJUSC, Irene Paulino dos Santos Padilha.
