O Governo da Cidade de Embu das Artes vai realizar um encontro com gestores e dirigentes de organizações sociais parceiras.
Objetivo: Proporcionar aos gestores uma visão apropriada sobre as novas regras de parcerias entre o Poder Público e Entidades Civis sem fins lucrativos, de acordo com a Lei Federal 13.019/2014. Trazer o conceito do Termo de Fomento e Termo de Cooperação, além das novas obrigatoriedades para contratação e prestação de contas, conduzindo a maior valorização e fortalecimento das organizações, transparência, segurança jurídica e controle sobre os recursos públicos.
Conteúdo Programático:
• Apresentação do Novo Marco do Terceiro Setor;
• Entendendo o Termo de Colaboração/ Fomento;
• Processo de Formalização e Execução;
• Como fazer Prestação de Contas;
• Responsabilidades e Sanções do Dirigente e Gestor.
Público Alvo: Gestores e Dirigentes de Organizações Sociais
Material: Lei Federal 13.019/2014 e Artigo do TCE SP “Lei Federal 13.019/2014:
“Mais cuidados nos repasses ao Terceiro Setor”
Duração: 10h
Dias: 17, 19, 24 e 26 de março, das 18 às 21h
ACISE – Associação Comercial Industrial de Embu
Alameda Fernando Batista Medina, 69, Embu das Artes
Não é necessário fazer inscrição
