O secretário de Turismo de Embu das Artes, Valdir Barbosa, representando o prefeito Prefeito, participou da sanção do Projeto de Lei Complementar Nº 32/2012, pelo governador Geraldo Alckmin e prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias.
Na prática, a nova lei proporciona a 140 municípios paulistas tornarem-se de interesse turístico. Todas as cidades do Estado, excetos as estâncias já existentes, podem concorrer, se preencherem alguns critérios que serão revertidos em pontos para as cidades, como manter um Conselho Municipal de Turismo ativo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, informação, plano municipal de turismo, receptivos turísticos, dentre outros requisitos.
As 70 cidades que já são denominadas estância também precisarão inovar para que não percam essa denominação: “É uma iniciativa que vários municípios já cobravam do governo do Estado. Com essa lei, as cidades melhorarão sua infraestrutura, e consequentemente, a vida da população local. Outro ponto positivo é que agora ninguém mais pode se acomodar, pois a cada quatro anos as cidades vão pontuar, e dependendo do número que atingir, a cidade entra ou sai da classificação de cidades estância. Temos que continuar enviando projetos e estudando melhorias para receber nosso visitante de forma ainda melhor”, disse o secretário Valdir.
Os recursos continuarão sendo repassados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), mas passarão de R$ 300 milhões para R$ 330 milhões. Desse valor, 80% permanece com as cidades estância, e os outros 20% serão destinados as cidades de interesse turístico.
Embu das Artes, considerada estância turística desde 1969, desde 2001 apresenta projetos de desenvolvimento do turismo e já recebeu mais de R$ 21 milhões do DADE. Esse recurso é revertido para instalação de câmeras de segurança, asfalto no entorno do centro, melhorias nos acessos da cidade, desenvolvimento de plano viário, manutenção dos banheiros públicos, construção de praças lineares, desenvolvimento de estrutura de atendimento ao turista e construção de decks na rua São Paulo, por exemplo: “Nos últimos anos estamos investindo muito na mobilidade urbana, para que as pessoas tenham um acesso ao centro com mais conforto e tranquilidade”, disse o secretário. A próxima obra que já está em licitação é a da Estrada das Veredas, no Pq. Industrial.
Turismo e geração de empregos
Para se ter uma ideia da importância do investimento nas cidades turísticas, aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional vêm desse segmento, muito maior que o PIB de diversos países. O setor hoje emprega diretamente 1 milhão de pessoas, e para cada um desses empregos, outros dois são gerados indiretamente.
