Duas importantes publicações registraram os debates e a participação do prefeito Prefeito no “Encontro com Prefeitos”, que ocorreu no Congresso Nacional, em Brasília, dia 17 de junho: o livro “Pacto Federativo, Encontro com Prefeitos”, editado pelo Senado Federal, e o “Jornal FNP”, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Ambas mostraram a reunião de mais de 40 prefeitos filiados à FNP, entre eles de 16 capitais, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de deputados e senadores.
Na ocasião, foi apresentada a necessidade da revisão do modelo de pacto federativo, por meio de 19 demandas municipalistas, para aprimorar o diálogo com estados e União e gerar mais equidade na repartição dos recursos financeiros.
No livro, página 53, foi publicado na íntegra o discurso do prefeito Prefeito, que apontou a necessidade de se criar uma normatização para operação de crédito de consórcios públicos, como o Conisud, para facilitar aos municípios a resolução de suas demandas e o desenvolvimento regional, o que a Lei atual não permite.
“Sem essa mudança, teremos uma nova institucionalidade que não avançará, pelo impedimento de angariar financiamentos para efetivação dos projetos”, declarou.
Um exemplo citado pelo prefeito é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que encontra dificuldades na sua implantação, porque a maioria dos municípios brasileiros não tem condições de dar o destino correto ao seu lixo, como exige a Lei.
A mobilidade também foi outro tema abordado por Prefeito. Ele considera que as cidades isoladas não conseguirão resolver as dificuldades de transporte público se não atuarem de forma integrada, criando bilhetes únicos regionais e tarifas igualitárias.
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