De acordo com a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e a composição da jornada de trabalho desses profissionais, no máximo 2/3 da carga horária deve ser destinada à interação com os estudantes. Se adequando a essa normativa, em 2014, a Secretaria Municipal de Educação implantou o Horário de Estudo e Pesquisa (HEP).
O HEP prevê o cumprimento da jornada restante, equivalente a 1/3 da jornada de trabalho do educador, dentro da instituição de ensino, com utilização de computadores, acervos de livros, revistas, entre outros, levando em consideração variáveis como: horários de entrada, saída e deslocamento dos professores.
Em 2015, uma comissão composta pelo secretário de Educação, Paulo Vicente dos Reis, por técnicos da Secretaria de Educação, representantes sindicais, gestores de escolas e representantes de professores, foi instituída para mapear a implementação e funcionamento do HEP.
Por meio de uma pesquisa, com doze questões, direcionada aos gestores das unidades escolares, o grupo concluiu que 44 das 51 escolas de rede municipal de ensino já cumprem a determinação, organizando tempo e espaço pedagógico para o atendimento do HEP. Por se tratarem de creches, modalidade onde as classes não contam com professores de área (artes, espanhol e educação física), o processo de implantação do HEP está em fase da análise para as sete unidades restantes.
Veja aqui o comunicado oficial.
