Na semana em que se celebra o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), o Conselho Tutelar de Embu das se fez presente em diversas ações pela cidade.
Composto por membros eleitos pela população, o Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo a proteção integral de toda criança e adolescente do País.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o Conselho Tutelar é responsável por receber e averiguar casos e suspeitas de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes. Em Embu das Artes, ele funciona em duas unidades Conselho Tutelar I (Alameda Fernando Batista Medina, nº 19) e Conselho Tutelar II (Estrada de Itapecerica à Campo Limpo, nº 2022).
Entre janeiro e abril deste ano, 487 atendimentos foram registrados pelos Conselhos Tutelares da cidade, entre os principais tipos de violação estão: negligência, agressão física, abuso sexual e evasão escolar. Os casos atendidos foram encaminhados à rede socioassistencial da cidade que inclui serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, instituições de acolhimento e programas de esporte, cultura e lazer, ou à Vara da Infância e Juventude.
Durante a semana especial de atividades, conselheiros participaram de eventos como palestras e reuniões em escolas e núcleos de discussão, como o núcleo de Violência do CRM e a Pastoral da Criança, na Diocese Campo Limpo, e realizaram a divulgação das ações do Conselho Tutelar, em Unidades Básicas de Saúde, UPA, Associações de Moradores, Praças e Feira Noturna do Jardim Santo Eduardo.
A população deve procurar o Conselho Tutelar em casos ou suspeitas de que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como sobrevivência, integridade e desenvolvimento, não estejam sendo respeitados. As denúncias podem ser realizadas presencialmente em um dos endereços descritos ou, anonimamente, pelos telefones: 4778-5605/5608, 153 (GCM) ou Disque 100.
Conselho Tutelar I
Alameda Fernando Batista Medina, 19, Jardim Arabutan (Centro)
Telefone: (11) 4704-4544. E-mail: tutelar-embu@ig.com.br
Conselho Tutelar II
Estrada Itapecerica a Campo Limpo, 2022 – Jd. Pres. Kennedy
Telefones: (11) 4778-5605 / 4778-5608. E-mail: tutelar.embu2@hotmail.com
