A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, através da Assessoria de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, chama a atenção para reflexão referente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrados em 20 de novembro, feriado municipal.
História
O dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, não foi escolhido por acaso. Foi nessa data, no ano de 1695, que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência e de luta contra a escravidão, foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma revolta que culminou com o início da destruição do quilombo.
Comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravizados, concretizada em 1888.
O Quilombo dos Palmares começou a ser construído no ano de 1597, nas terras da Serra da Barriga, no atual Estado de Alagoas. Em pouco tempo, tornou-se uma referência da resistência e de luta de homens e mulheres contra a escravidão e em busca da liberdade. Até que em 1695, quase cem anos depois do início de sua construção, uma expedição comandada por Domingos Jorge Velho destruiu o Quilombo e no dia 20 de novembro assassinou Zumbi.
Em 1995, depois de 300 anos de seu assassinato, Zumbi dos Palmares foi oficialmente reconhecido pelo Estado Brasileiro como herói nacional e o Quilombo dos Palmares consagrado como um importante exemplo de luta e organização da história do Brasil.
Leis municipais
Embu das Artes, compreendendo a importância histórica e para atender as reivindicações e bandeiras de luta do movimento negro, instituiu, através da Lei 2285/2007, o Dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, tornando esse dia feriado em Embu das Artes. Essa data é feriado em poucas cidades do nosso País. Desde então, os movimentos sociais negros têm se empenhado para que se torne Feriado Nacional.
Ainda temos muito a caminhar visando à implantação de mais políticas públicas de promoção da igualdade racial e de enfretamento do racismo em parceria com os Conselhos e Movimentos Sociais Organizados e população em geral para prosseguir na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e que garanta os direitos como forma de reparação histórica.
Em âmbito municipal, entre outras ações, Embu das Artes sancionou a Lei nº 2837/2015, que desmembrou no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, a Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e institui a Assessoria de Promoção da Igualdade Racial, Assessoria de Políticas para as Mulheres e Assessoria dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Em 2013, através da Lei 2717/2013, instituiu o Conselho Municipal de Igualdade Racial – COMPIR EMBU DAS ARTES é um órgão colegiado permanente, consultivo e deliberativo e de composição paritária entre governo e sociedade civil. Tem como objetivo propor políticas de promoção da igualdade racial e enfretamento ao racismo, além de exercer o controle social;
Em 2014, o município elevou o percentual de 5% para 20%, através da Lei nº 12.990/ 2014, a reserva de vagas para população negra afrodescendente oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.
Mais recentemente, em 2015, sancionou a Lei nº 2879/2015, que dispõe sobre a concessão de homenagens a pessoas que tenham comprovadamente praticado ou tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos.
Outra ação importante para o avanço da Política de Igualdade Racial foi garantir vaga para os povos e comunidades tradicional no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, seguindo a Normativa da 4º Conferencia de Segurança Alimentar Nutricional. Garantiu também infraestrutura e apoio para a constituição e formação do Conselho Consultivo dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, que é composto somente pela sociedade civil e formado pelos povos Tradicionais, com o objetivo de estabelecer diálogo aberto com o governo municipal e outros segmentos no que tange a tradição, diminuindo o preconceito e a discriminação;
É importante destacar, ainda, que o município de Embu das Artes adquire produtos orgânicos através do Programa Federal de Aquisição de Alimentos (PAA) dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira, por serem agricultores familiares e produzem alimentos que são consumidos e utilizados no Restaurante Popular, na merenda escolar e distribuídos às famílias de baixa renda através do Programa de Segurança Alimentar do município.
Eleição do Compir
Estamos realizando o segundo processo de eleição para compor o segundo mandato do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Gestão 2016-2018, como garantia do controle social. A eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais está ocorrendo hoje, 18 de novembro, das 9h às 15h e, após apuração, a Comissão Eleitoral, elaborará uma relação final contendo os nomes dos representantes da Sociedade Civil eleitos e publicará no dia 21 de novembro no mural de Atos Oficiais da Prefeitura e divulgará aqui neste site, conforme Lei Orgânica do Município.
Os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes (representantes da sociedade civil e do poder público), tomarão posse em 25 de novembro, às 9h, no Centro Cultural Mestre Assis do Embu, Largo 21 de Abril, 29 – Centro, Embu das Artes.
