Evento teve participação do NECA, Heder de Sousa e Conselho Tutelar
As várias formas de trabalho infantil devem ser combatidas pois, além de proibidas pela legislação, prejudicam a criança ou o adolescente em seu desenvolvimento cognitivo, social, físico e psicológico. Trabalho infantil é qualquer atividade econômica ou de sobrevivência, remunerada ou não, exercida por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14.
O tema foi debatido na quarta-feira (30/11) no “II Seminário Municipal – Por Uma Cidade Sem Trabalho Infantil”, realizado na Casa São Paulo Apóstolo pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Embu das Artes, com a participação de membros da rede socioassistencial como Conselho Tutelar (I e II), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de servidores públicos, pais e entidades da sociedade civil.
Embu das Artes, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, mapeia e combate casos onde a criança é obrigada a trabalhar para sustentar a família. Além de identificar, presta apoio a elas e aos seus familiares pela rede socioassistencial municipal, que inclui programas de transferência de renda, qualificação profissional, acesso ao esporte, lazer, cultura etc.
Trabalho infantil na cidade
Apresentado no encontro, o diagnóstico sobre o trabalho infantil em Embu das Artes identificou 95 situações de trabalho infantil na cidade, sendo 41 na região do Centro e 54 nos bairros. Produzida pelo NECA – Associação dos Pesquisadores de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, a pesquisa utilizou uma metodologia constituída por 4 pontos: entrevistas com instituições públicas, dados secundários (IBGE, PNAD etc.), entrevista com grupo local e mapeamento territorial.
Esse diagnóstico indicou pontos fortes do município, como a presença de uma rede socioassistencial articulada no território que conta com profissionais qualificados, e pontos a aprimorar, como a necessidade de um maior envolvimento da comunidade e a elaboração de um plano de ação de enfrentamento com a geração de políticas públicas.
“Notamos uma efetiva qualidade nos serviços, com esforço da gestão em manter os equipamentos públicos atuantes e com trabalhadores qualificados”, afirmou José Carlos Bimbatte Júnior, fundador e membro do Conselho de Projetos do NECA. “E a Prefeitura escolheu a estratégia correta ao procurar conhecer a realidade do município por esse diagnóstico, que irá nortear o planejamento, a organização e o uso dos recursos financeiros de forma racional nas políticas públicas”, completou.
“Temos sim pontos fortes e pontos a serem aprimorados, mas o fundamental é que a partir desses dados nos orientaremos na elaboração de propostas para a criação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil”, declarou a presidente do CMDCA e diretora de Proteção Básica da Secretaria de Assistência Social, Alice Lima.
Um Grupo de Trabalho começou a discutir as propostas para a criação do Plano Municipal, a partir do resumo desse diagnóstico e baseando-se nos 7 eixos de atuação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
3,4 milhões em trabalho infantil
Em 2010, o IBGE apontava que o Brasil possuía 3,4 milhões de crianças e adolescentes em trabalho infantil. com idade entre 10 e 17 anos. O coordenador de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Heder de Sousa, acredita que a diminuição dessa atividade na Grande São Paulo entre os anos de 2014 e 2015 se deva à mobilização dos órgãos públicos atuantes nessa área, embora a recessão econômica que acomete o País possa ser um fator agravante.
Excluindo as tarefas domésticas simples, como arrumar a cama e cuidar das plantas, que beneficamente sociabilizam e transmitem conhecimento, Heder alertou que o trabalho precoce pode resultar em problemas de saúde e até a morte da criança ou adolescente.
“Cabe ao estado e não à criança apoiar e assistir famílias com dificuldades financeiras e as políticas públicas devem acolher aquelas que se encontram em vulnerabilidade”, afirmou Heder, lembrando que Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são legislações determinantes para o combate ao trabalho infantil.
Balanço do Conselho Tutelar
O balanço sobre as atividades do Conselho Tutelar (CT) de Embu das Artes, de janeiro a setembro de 2016, mostrou o total de 1.097 atendimentos, sendo 462 reincidentes e 201 ocorridos durante o plantão noturno e finais de semana. Denúncias recebidas e averiguadas somaram a quantidade de 499.
As três violações mais cometidas foram negligência (224), falta escolar (115) e desvio de conduta (108). Depois vem a violência (94) e o abuso sexual (72). Entre os principais agentes violadores estão as mães, que lideram com 275 casos, seguida por adolescentes (235) e Poder Público (79).
Dos que mais sofrem violações, as médias de idade nas primeiras posições são: 14 anos (106 casos), 15 anos (105) e 13 anos (79). Entre os atendidos, 51% são crianças e 49 adolescentes. Os gêneros ficam divididos em 52% masculino e 48% feminino.
Bairros de maior demanda: Pinheirinho, Pq. Pirajuçara, Vista Alegre, Santa Tereza e Jd. Silvia (CT 1), Santo Eduardo, Vazame, São Marcos, Jd. da Luz e Jd do Colégio (CT 2).
O órgão possui duas unidades: Conselho Tutelar I (Alameda Fernando Batista Medina, 19, Centro.Telefone: (11) 4704-4544 e o Conselho Tutelar II (Estrada Itapecerica a Campo Limpo, 2022, Jd. Presidente Kennedy. Telefones: (11) 4778-5605 / 4778-5608.
Componentes da mesa diretora: Gerusa Alves (diretora de Trabalho e Qualificação Profissional), Celso Veras Batista (presidente do NECA), Leonor Araújo Barreto (psicóloga do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador – região Osasco), Adriana Pereira (coordenadora do CRAS Pinheirinho), Fabiana Esteves (CREAS), Fabiana Pires e Thais Prado (Conselho Tutelar).
