A Secretaria de Desenvolvimento Social está preparando o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira 2016, que a prestação de contas dos recursos federais recebidos no ano de 2016.
Este ano, conforme estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) na Portaria nº 113/2016, a prestação englobará a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Gestão do SUAS e Gestão do Bolsa Família.
O prazo para o envio da prestação vai até 2/10. Após essa data, o Conselho Municipal de Assistência Social terá até 2/11 para realizar a avaliação dos demonstrativos. Vale lembrar que o Conselho tem papel fundamental na fiscalização das ações realizadas pelo Município.
A prestação de contas federal é de suma importância para avaliação da correta execução das Políticas Nacionais de Assistência Social, garantindo transparência na utilização dos recursos públicos.
