A Secretaria de Desenvolvimento Social esteve presente entre 5 e 8/12 a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília, cujo tema foi “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, finalizando o processo conferencial que ocorreu ao longo deste ano, nos munícipios e estados.
Mais de 2 mil pessoas participaram do evento, dentre eles 1.216 delegados, assim eleitos: 203 delegados do segmento de usuários da Assistência Social, 207 delegados representantes das entidades e 212 delegados trabalhadores, todos eles com direito a voz e voto, o que garantiu o devido processo democrático das conferências.
Na plenária final foram aprovadas 20 deliberações de responsabilidade do governo federal, que ainda serão publicadas no Diário Oficial da União, essas deliberações compõem quatro eixos:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
As ações deliberadas deverão ser acompanhadas e monitoradas por toda população.
