Quem recebe o Bolsa Família assume um compromisso: manter os filhos na escola. O objetivo dessa regra é garantir o acesso à educação e promover a superação da pobreza. Crianças beneficiárias do programa que completaram 6 anos de idade e as que completarão até o dia 31 de março deste ano precisam estar matriculadas na escola. As famílias são informadas, por meio de mensagem no extrato de pagamento, sobre a necessidade de fazer a matrícula das crianças e atualizar essas informações no Cadastro Único.
A escola repassa os dados sobre a criança para o governo federal por meio de um sistema do Ministério da Educação. Isso permite verificar se a frequência escolar mínima exigida pelo Bolsa Família está sendo cumprida. Estudantes com idades entre 6 e 15 anos devem comparecer, no mínimo, a 85% das aulas. Jovens entre 16 e 17 anos devem cumprir ao menos 75% da carga horária. Mudanças de escola também precisam ser informadas no Cadastro Único, além de informações como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família.
Caso não mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado. Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos.
