A Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, numa ação conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e as instituições Centro Educacional à Criança e Adolescente (Ceca) e Lar Batista de Crianças, realizou no dia 13/7 encontro com os envolvidos no Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), a fim de promover uma reflexão sobre os caminhos percorridos no município em busca da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O encontro contou com a participação de representantes de instituições municipais que trabalham com crianças e adolescentes, além de servidores que atuam nos serviços das Secretarias de: Desenvolvimento Social, Educação, Trabalho e Emprego, e Saúde. E com a presença do professor Roberto da Silva (mestre em 1998 e doutor em 2001 ambos pela USP), que comentou sobre vários pontos a cerca da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
A Lei 8.069 foi sancionada em 13 de Julho de 1.990 e é considerado um marco na proteção da infância. Tem como base a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes e reforça a ideia de “prioridade absoluta”, já garantida na Constituição de 1.988.
Colaborou Jessely Cardoso, estagiária.
