A Secretaria de Desenvolvimento Social de Embu das Artes informa que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), publicam uma Resolução Conjunta que traz diretrizes para o atendimento da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social (Suas) (Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018).
A normativa traz diretrizes para a União, estados, municípios e o Distrito Federal de como devem atuar com a população LGBT no âmbito do Suas, e reafirma o dever de garantir em todos os níveis serviços socioassistenciais de qualidade que se integrem com as demais políticas e não discriminem os/as usuários/as.
Em Embu das Artes, este tema está em pauta desde 2016, quando a Secretaria promoveu o Dia Municipal de Combate à Homolesbotransfobia (17/6). Neste dia, foi realizado um debate sobre a promoção e acolhida da população LGBT nos equipamentos públicos e atendimentos realizados pelas secretarias municipais.
Neste encontro foi possível ainda refletir sobre a importância do reconhecimento do nome social, medida garantida por esta administração pela Portaria nº 251/13, além de outros temas de conscientização, visando garantir uma sociedade saudável e respeitosa para todas as pessoas.
Saiba mais sobre cada um dos termos:
Homofobia
É uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a pessoas homossexuais, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais. As definições para o termo referem-se variavelmente a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional. A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base na percepção de que todo tipo de orientação sexual não-heterossexual é negativa.
Lesbofobia
Inclui várias formas de negatividade em relação às mulheres lésbicas como indivíduos, como um casal ou como um grupo social. Com base nas categorias de sexo ou gênero biológico, orientação sexual, identidade lésbica e expressão de gênero, esta negatividade engloba preconceito, discriminação e abuso.
Transfobia
A transfobia é uma série de atitudes ou sentimentos negativos em relação às pessoas travestis, transexuais e transgêneros, seja intencional ou não. Pode ser definida como aversão sem controle, repugnância, ódio, preconceito de algumas pessoas ou grupos contra pessoas e grupos com identidades de gênero travestis, transgêneros, transexuais, também denominados população trans.
A Resolução completa está disponível aqui
Colaborou Jessely Cardoso, estagiária.
