O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu final de 2018, que qualquer pessoa pode comunicar todas as polícias as agressões sofridas por mulheres, e a vítima não pode retirar a queixa.
Antigamente, somente a mulher poderia fazer a denúncia. A cada dia, a taxa de feminicídio vem subindo em todo país.
Pensando nisso, o prefeito Ney Santos criou a Secretaria da Mulher, que oferece proteção e/ou prevenção para as mulheres embuenses, em uma parceria com diversas secretarias para que a causa seja de todos.
De acordo com a secretária da pasta, Fernanda do Rosário Almeida, o prefeito ressaltou em reunião que a Prefeitura é uma só, e que há 18 secretarias, e devemos trabalhar todos juntos em parceria para fazer funcionar.
A Secretaria da Mulher tem o objetivo de prevenir, proteger, coordenar, propor e acompanhar as politicas públicas voltadas para a mulher, fiscalizando e exigindo o cumprimento da legislação que assegure os direitos às mulheres.
Dentre as ações estão promover cursos profissionalizantes, atividades culturais, esportivas e de lazer, seminários, congressos, acompanhamentos, priorização dos serviços de saúde, orientação profissional e vagas de emprego. A secretaria atua no âmbito de prevenção e proteção.
Sobre prevenção, o combate ao assédio moral e sexual dentro dos locais de trabalho, sendo com colegas ou população. Os agentes do município (UBS, Cras e escolas) notificam as agressões gerando um encaminhamento precoce pela rede, até mesmo para mulheres sem violência aparente.
A proteção da mulher conta com o projeto Guardiã Maria da Penha, que prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha através da atuação da Guarda Civil Municipal (GCM). Tem por objetivo combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorando o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas.
O aplicativo SOS Mulher é disponibilizado apenas para mulheres que tem a medida protetiva, e é acionado diretamente na base da GCM, quando as mulheres podem estar em perigo, encaminhando assim uma viatura ao local em prevenção ao feminicídio.
A Secretaria da Mulher conta com psicólogo, advogado, assistência social, exame médico, e uma motorista que acompanha em exames e na delegacia. A inauguração oficial da Secretaria da Mulher acontece no dia 8/3.
O acolhimento é toda 2º feira ás 9h, na rua Dona Bernadina, 37, Centro – Embu das Artes. Telefone: 4704-0238 / 4704-4745
Colaborou Jessely Cardoso, estagiária.
