Hoje, quarta-feira, 18 de novembro, celebra-se o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem a essas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos município.
O Conselho Tutelar é a principal instância de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em nível municipal. O órgão visa zelar, promover, orientar, encaminhar, definir, fiscalizar e tomar as primeiras providências quando crianças e adolescentes estiverem em situação de risco pessoal e social. Cabe a ele garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante de situações suspeitas ou até mesmo a confirmação de violação dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar deve ser acionado. Por exemplo, em casos de violência física, sexual e psicológica ou maus tratos, negligências e infrequência escolar. Os plantões funcionam 24h, garantindo atendimento aos sábados, domingos e feriados. O sigilo é garantido.
Conselho Tutelar centro: (11) 4781-0771
Conselho Tutelar bairro: (11) 4704-4544
