Abertas inscrições para pré-conferências da XIII Conferência Municipal de Assistência Social

12/07/2021 - 16:16

Acessibilidade

As inscrições para as pré-conferências ocorrem de 12 a 23/07 pelos telefones dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (CREAS). Os encontros terão por objetivo analisar e subsidiar as reflexões acerca da realidade local e os debates necessários para a construção das deliberações na plenária final da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá de forma virtual e semipresencial em agosto e terá como tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social.”

Serão realizadas ao todo 10 pré-conferências, sendo 9 nos territórios dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1 no Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (CREAS). As pré-conferências acontecerão de 02/08 a 06/08 com a discussão dos seguintes eixos temáticos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizará a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que é um espaço de mobilização para a participação social, que tem como foco avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social

Na XIII Conferência Municipal de Assistência Social, serão deliberadas as propostas para os níveis de gestão federal, estadual e municipal. As deliberações têm por objetivo definir o que fazer perante às propostas e tem como atribuição:

Oportunizar o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários;
Proporcionar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social;
Colaborar com a criação do Plano Municipal de Assistência Social e deliberar propostas para as ações da Política Municipal de Assistência Social.

ENDEREÇOS:

CRAS São Marcos

Rua São Carlos, 128, Jd. Santo Eduardo

(11) 4203-2574

cras.saomarcos@embudasartes.sp.gov.br

CRAS Santo Eduardo / Dom José

Rua Ouro Preto, 481, Jd. Santo Eduardo

(11) 4149-6604

cras.domjose@embudasartes.sp.gov.br

CRAS Santa Casa Branca

Avenida João Paulo II, 1799 – Jd. Casa Branca

(11) 4244-7696