A Anistia 2021 da Prefeitura de Embu das Artes continua até 30 de setembro com descontos de multas e juros de até 80%, conforme a opção de parcelamento que o munícipe escolher.
Essa ação é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com tributos da municipalidade, como IPTU e ISS, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira.
Pela Lei Complementar 442/2021, o contribuinte que aderir ao programa, de 2 de agosto de 2021 até o dia 30 de julho de 2021, terá as seguintes opções de pagamentos e descontos:
I – parcelamento em até 03 parcelas, desconto de 80% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;
II – parcelamento de 04 a 06 parcelas, desconto de 70% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;
III – parcelamento de 07 a 09 parcelas, desconto de 60% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;
IV – parcelamento de 10 a 12 parcelas, desconto de 50% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;
V – parcelamento de 13 a 18 parcelas, desconto de 40% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;
VI – parcelamento de 19 a 20 parcelas, desconto de 30% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;
VII – parcelamento de 21 a 24 parcelas, desconto de 20% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento.
Atendimento
Para evitar aglomerações nesse período de pandemia, a Prefeitura de Embu das Artes está atendendo ao público em suas praças de atendimento, das 8h30 às 16h, com “agendamento prévio”, que o munícipe deverá fazer por meio de um dos seguintes meios:
Telefone: (11) 4785-3644 / E-mail: atendimento@embudasartes.sp.gov.br
Praças de Atendimento – endereços:
Prefeitura – sede
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro
Subprefeitura Jd. Santa Tereza
Rua Cerqueira César, 846
Jd. Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2.673
