A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) não é aplicada no Embu e na cidade de São Paulo. Esta afirmação foi dada por duas advogadas: Sandra Cristina Ferreira Batalha, coordenadora da Casa Sofia, em São Paulo, e Camille Cieri Galves, presidente da Comissão da Mulher Advogada de Embu, no Seminário sobre a Lei Maria da Penha, evento realizado dia 21 de novembro no Centro Cultural Embu das Artes, dentro da programação do Mês da Consciência Negra.
A lei aprovada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio para tipificar as agressões contra a mulher. Porém, segundo a dra. Sandra Batalha, os juízes não estão aplicando a lei pelo fato de serem os mesmos que praticavam a lei antiga. Outra preocupação é que “alguns governantes não querem que a lei pegue”, diz Sandra. Ainda segundo ela, as nossas leis foram feitas para proteger o patrimônio e não as pessoas.
Para a Dra. Camille Galves, a maioria dos juízes acha a lei inconstitucional por não dar direito de defesa ao agressor. “Em 95% dos casos de agressão os maridos voltam para a casa”, declarou. Quanto ao serviço oferecido na Delegacia da Mulher de Embu, ela dispara: “O atendimento é péssimo. A mulher chega muitas vezes machucada e com dores, coloca o nome numa lista e fica horas esperando, além de ter de levar a intimação para o marido”. Camille também afirma que todos nós, sociedade, governo e OAB, precisamos brigar mais para que as leis do nosso País sejam cumpridas.
Ambas convidadas parabenizaram a coordenadora do Centro de Referência da Mulher Inês Israel dos Santos, Marisa Araújo, pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido na cidade. Dos 234mil/habitantes de Embu, mais de 115 mil são mulheres (IBGE 2004), portanto foi extremamente necessária a criação de um espaço de acolhimento, cujo objetivo é oferecer apoio e subsídio para que a mulher e sua família possam lutar por seus direitos, buscando auto-afirmação e fortalecimento da sua identidade, através de um atendimento privativo e individualizado, com serviços integrados de apoio psicológico, social e jurídico.
No final do evento, foi sugerida a realização de um fórum para discutir o assunto juntamente com todas as cidades que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud). Em homenagem aos negros, a professora Lúcia Queiroz, da rede municipal de ensino, leu a música Haiti, de Caetano Veloso e Gilberto Gil.
Centro de Referência da Mulher
Embu da Artes – SP
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Tel.: 4704 – 0238
