Dando continuidade a audiência pública realizada no último dia 25 sobre a Lei do Silêncio, o prefeito Prefeito reuniu-se com representantes do comércio e os pastores da cidade, a fim de dar prosseguimento às discussões sobre o tema.
A principal reclamação dos comerciantes se refere à quantidade de decibéis permitida na área – 60 decibéis de dia e 55 decibéis à noite. Eles alegam que apenas o ruído produzido pela feira, sem música – 65 decibéis – já ultrapassaria esse índice. Assim, requisitaram que fosse criada uma comissão para aferir os ruídos produzidos pelos diversos setores comerciais para chegar a um consenso sobre o valor de referência sonora.
Os pastores, além de questionarem a quantidade de decibéis permitida, falaram sobre as responsabilidades sobre as punições. Segundo eles, a punição deveria recair à pessoa jurídica, ou seja, a própria igreja, e não sobre a pessoa física, como está proposto no texto base da lei. Propuseram ainda que o tratamento seja diferenciado para as instituições religiosas, tendo em vista o trabalho social que desenvolvem. A sugestão apresentada é que as punições sejam similares às aplicadas na lei seca, onde há notificações e maior prazo para adequação à lei.
Prefeito propôs que a comissão seja composta por um representante de cada setor – igreja, restaurante, casa de show –, para fazer a aferição sonora e identificar valores que sejam compatíveis com a realidade dos comerciantes e que não sejam prejudiciais à população. Cogitou da possibilidade de os parâmetros sonoros serem estipulados por decreto. Assim, a lei seria aprovada e em seguida, o prefeito e os membros da comissão estipulariam os índices sonoros que constarão no decreto. Com isso, haveria mais tempo para os comerciantes analisarem os casos.
Hoje (3), às 19 horas, no Centro Cultural do complexo educacional Valdelice Aparecida Medeiros Pras, será realizada uma nova audiência pública a fim de chegar a um texto final da Lei do Silêncio. Prefeito lembrou que é importante a participação da população para que sejam feitos os acertos necessários, pois “a boa lei é aquela que resolve problemas”.
