Estão abertas as inscrições para seleção de quatro novos expositores para a Feira de Embu das Artes no segmento Alimentação. O prazo vai de 6 a 14 de maio e a documentação deve ser entregue e protocolada na Secretaria de Turismo (Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114), das 8h30 às 16h30. As 40 primeiras inscrições participarão do processo de seleção, em data e local a serem posteriormente divulgados. Veja o regulamento:
(Lei 83, de dezembro de 2005 e Decreto 50, de 1o de agosto de 2007)
Os candidatos inscritos terão direito a somente um espaço na Feira. O prazo para inscrições vai até o dia 14 de maio de 2010, quando os candidatos deverão apresentar documento original de identidade e uma cópia do mesmo, 3 (três) fotos dos produtos que pretendem expor e uma foto do candidato trabalhando.
A concessão dos espaços para expositores na Feira de Artes respeitará o percentual estabelecido em lei, que destina 80% das vagas existentes para os residentes no município de Embu há mais de 05 (cinco) anos, mediante a uma cópia do comprovante de residência, em nome do candidato.
Entende-se por expositor, toda pessoa autorizada a expor na Feira de Artes, independente do segmento a que pertença, ficando claro, desde já, que revendas e representações são proibidas, devendo os produtos expostos serem de autoria dos expositores.
Será constituída uma Comissão de Avaliação, formada por 02 representantes da Secretaria de Turismo de Embu, 02 representantes do Conselho Gestor da Feira e 01 representante indicado pela Secretaria de Turismo, com aprovação do Conselho Gestor, que analisarão as inscrições dos produtos.
O teste para ingresso na Feira será composto de duas fases eliminatórias, que compreendem: 1ª processo de seleção por fotografia dos produtos, que obedecerá alguns critérios, como, novidade, originalidade e qualidade, e 2ª fase, para que os aprovados nesta primeira se submetam a um teste prático de prova de autoria, higiene e pleno domínio da técnica de preparo do alimento. Este teste será acompanhado pela Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
A Comissão de Avaliação terá 30 (trinta) dias após o encerramento das inscrições para proferir o resultado.
Tanto a seleção, quanto a aprovação final serão afixadas nos painéis na Prefeitura, Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e outros locais públicos de grande circulação, a critério da Secretaria de Turismo, ou ainda, pelos telefones abaixo mencionados.
Os Candidatos desclassificados na fase prática final, que desejarem recorrer, poderão fazê-lo em 05 (cinco) dias da decisão, protocolando seu pedido por escrito junto a Secretaria de Turismo, que será analisado por uma Comissão Especial, formada por 01 (um) representante da Secretaria do Turismo, 01 (um) representante do Conselho Gestor e 01 (um) representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos, podendo, no dia do julgamento, previamente agendado e comunicado ao recorrente ou procurador, utilizar-se de 15 minutos para apresentar sustentação oral. As decisões serão lavradas em ata e prevalecerá a maioria dos votos.
Mais informações pelos telefones 4704-6565 e 4785-3566
