As propostas extraídas dos debates na 1ª Conferência Municipal de Políticas para
Mulheres serão apresentadas na Conferência Nacional em
Brasília, em dezembro
A realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de
Embu das Artes, em 20/8, resultou na
elaboração de importantes propostas para fortalecer a autonomia econômica,
social, cultural e política das mulheres e elevou a cidade a um novo patamar de
discussão sobre a atuação feminina na política local e nacional. Isso porque as
propostas elaboradas pelos grupos de debates serão apresentadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
a ser realizada de 12 a
15 de dezembro, em Brasília, DF, sob a coordenação da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher.
A 1ª Conferência em Embu das Artes contou
com palestra de Mariângela Graciano – jornalista, cientista social com doutorado e mestrado em sociologia,
pesquisadora e ativista de direitos humanos e assessora do mandato do deputado
estadual Prefeito –, sobre o tema Diagnóstico – Políticas Nacional e
Estadual para as Mulheres. Marisa Araújo, assessora de Gênero e Raça da
Secretaria Municipal de Participação Cidadã, falou sobre Diagnóstico – Políticas
Municipais para as Mulheres.
As medidas adotadas pelo governo municipal
na última década foi a tônica dos pronunciamentos dos secretários de Saúde, Sandra Fihlie,
Comunicação, Cristina Santos, e Participação, Edson Bezerra, na abertura do
evento. Também participaram da mesa o presidente da Câmara Municipal, Silvino
Bomfim, e a vereadora Na.
“Algumas mulheres morreram pela liberdade
neste país, mas há muito o que percorrer. Temos uma mulher na presidência, mas
são poucas na Câmara, no percurso político. Neste auditório, por exemplo, temos
14 homens entre mais de 300 mulheres. Para avançarmos ainda mais do que
conseguimos nestes últimos 11 anos (gestões Prefeito e Prefeito) é
preciso que mais homens estejam aqui”,
disse a secretária de Saúde.
“Apenas nove mulheres na direção do País é
muito pouco”, lembrou a secretária de Comunicação, que informou aos
participantes sobre os temas que seriam debatidos e a proposta de realização da
1ª Conferência Municipal de Políticas
para as Mulheres. “Durante este encontro, vamos conferir o que foi feito nestes
11 anos de governo democrático e popular, e temos muito o que comemorar,
com medidas de combate à violência
contra a mulher, o aprimoramento na oferta de saúde e educação pública de
qualidade, entre outras iniciativas”, declarou Cristina Santos. “Estamos aqui
para reconhecer o que foi feito, apontar o que está bom, o que precisa ser
melhorado e debater ideias para novas ofensivas”, afirmou o secretário de Participação.
O vereador Silvino elogiou o avanço nas políticas públicas e a própria
mulher, que deve ocupar mais a Câmara de Vereadores. Já a vereadora Na retornou
a 2001, para lembrar a criação do Centro de Referência da Mulher (CRM) no
município, durante a gestão Prefeito. Disse que tem que ter mais mulheres
na Câmara de Embu das Artes.
Empoderamento feminino
Mariângela Graciano incluiu na sua
fala familiarização da pobreza, pobreza e liberdade, mulheres e direitos, poder
e espaço público, superação de desigualdades, combate à violência incluindo a
Lei Maria da Penha, diferentes dimensões incluindo creches como indispensável
para a mulher e direito da criança, arranjos familiares com a mulher na chefia
das famílias, mulher e renda, mulher e poder, políticas públicas.
“Liberdade feminina é uma conquista perante o poder público e a família”,
disse. Mostrou dados estatísticos com referência à mulher, e dela com relação
ao homem e ao meio social no País que surpreendem. Por exemplo: mulheres mais
pobres têm mais escolaridade que os homens; as mais ricas, menos e na população
negra é a mesma situação para ambos os sexos, o que indica preconceito. Os meninos brasileiros que não
estão na escola, saem mais cedo que as meninas de casa para trabalhar.
Mariângela enriqueceu sua palestra com dados atuais e do cotidiano, ao
exemplificar as mudanças da década de 90 para cá até mesmo nas novelas que
levam o debate do direito da mulher para a televisão.
Quanto às políticas públicas, na opinião da conferencista, não há órgãos
nem ações específicas para empoderamento feminino. Há muitos projetos parados
no Legislativo que a mulher desconhece. Alertou para que todas fiquem de olho
em propostas de mobilização, como a da Frente Parlamentar de Defesa dos
Direitos da Mulher, da deputada Ana Peregrini, com apoio de Prefeito, em
São Paulo. Chamou à participação na Audiência
Pública da Região de Osasco – Orçamento do Estado 2012, que será realizada no dia 26 de setembro, segunda-feira, às 18 horas, na Câmara
Municipal de Osasco (Av. dos Autonomistas, 2607, Centro).
A mulher no município
A 1ª Conferência foi realizada
com o objetivo de definir prioridades e fornecer subsídios para elaboração do
Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Marisa Araújo enumerou as ações do
governo municipal em benefício da mulher, tais como: a implantação da
Assessoria de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, em 2005, da qual surgiu o
1º Plano Municipal de Igualdade Racial, criação do Centro de Referência da
Mulher (CRM) Inês Israel dos Santos, em 2001, e do projeto Integração, Responsabilidade e
Inclusão Social (Íris),
de apoio à inserção social e familiar para mulheres em situação de prisão, em
2010.
A mulher também é público-alvo de ações desenvolvidas no Centro de
Referência da Juventude, com o Projeto de Direitos Sexuais e Reprodutivos; Centro
de Convivência e Referência da Pessoa com Deficiência (CCPD e CRPD); Centro de Convivência
e Referência do Idoso (CCRI) e muitas outras ações desenvolvidas pelas
secretarias da Saúde, de Esportes, de Cultura, de Assistência Social, de
Pró-habitação; de Educação; além de iniciativas como Bolsa
Família, para 7.456 mulheres com famílias, Benefício de Prestação Continuada
(BPC), para 3.057 mulheres com famílias, renda cidadã, para 1.494 mulheres com
famílias, cesta de alimentos, para 2.092 mulheres com famílias e cooperativas de alimentos e costura, compostas
apenas por mulheres.
Plateia e prioridades
Na plateia, Maria de Lourdes
Moreira da Cruz, do Jardim Santo Eduardo, declarou que “a lei Maria da Penha é
falha na execução e na justiça”, deixando o opressor à vontade para bater de novo e até matar. Informa
que participando de encontros como esse aprendeu muito. “Antes, achava que não
tinha nem direito de falar”. Opiniões femininas como “ruim com ele, pior sem
ele”, e masculinas como “A gente tem de
descobrir com quem dorme” foram ouvidas e debatidas na plateia. Mulheres como Maria
de Lourdes colaboraram nos debates para elaboração das propostas, que serão
defendidas no encontro nacional:
Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social:
creche período integral, capacitação e inclusão no mercado de trabalho para
mulheres com mais de 40 anos; recolhimento obrigatório do FGTS para domésticas.
Educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica e não
lesbofóbica: seminários sobre gênero, raça, etnia, diversidade sexual,
direitos reprodutivos, prevenção DST/AID’s, alcoolismo, drogas, violência, formação
para gestores e educadores que inclua gênero, raça, etnia, diversidade sexual,
direitos reprodutivos, prevenção DST/AID’s, alcoolismo, drogas e violência; ensinar Direitos Humanos para exercício da
cidadania.
Empoderamento das mulheres nos espaços de poder e valorização
etnicorracial e cultural: apoiar a criação do Conselho Municipal da
Mulher, promover formação das
conselheiras eleitas e garantir o
assento no CONISUD; criação do CRM itinerante; formação para as mulheres e
paridade no poder executivo.
Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher: casa
abrigo regional com equipe; espaço para atendimento, com privacidade e o
sigilo, para mulher; cotas no sistema de habitação, programas sociais para
mulheres em situação de violência doméstica.
Saúde das mulheres,
direitos sexuais e direitos reprodutivos: garantir
ultrassonografia pélvica e transvaginal; mudança no critério do planejamento
familiar; garantir distribuição do preservativo feminino e vacinas contra o HPV.
