O
loteamento Vila Nazaré, na Chácara Caxingui, em Embu das Artes, não é mais
irregular.“Hoje tem o alvará do loteamento e está 100% legalizado”, disse o secretário
Milton Oliveira de Jesus, de Obras, Edificações e Orientação Urbana, durante a reunião,
em 27/11, na qual explicou aos moradores o passo-a-passo para a regularização
do imóvel. “Agora será feita notificação oficial e até maio do ano que vem a
documentação estará 100% legalizada no Registro de Imóveis. Em junho de 2012,
cada um poderá tirar escritura definitiva do seu terreno e será o responsável
por seu lote.”
O
loteamento, que era irregular e sem pagamento de IPTU há mais de uma década,
tem 45 unidades habitacionais, sistema de água e energia, mas ainda não tem
rede de esgoto. Moradores como Olindro Dias dos Santos, casado, dois filhos, um
neto, acreditam que agora será mais fácil obter outras melhoras para o lugar.
Morador da Rua Sião, lote 8, quadra A, Chácara Caxingui, ele comemora o novo endereço,
receber a visita do carteiro e saber que será responsável pelo seu IPTU. Até
agora ele tinha de ser pago em conjunto, mas nunca dava certo.
O
secretário adiantou que a Prefeitura de Embu das Artes dá um passo a mais ao
encaminhar toda a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis, no qual cada
morador do loteamento terá um número de registro que facilitará a retirada da matrícula
definitiva em julho. Agora, o governo municipal está providenciando edital,
para enviar ao cartório e obter a matrícula demarcatória. Depois serão
encaminhados projetos aprovados na Prefeitura para obtenção da matrícula
individualizada de posse, que deverá estar disponível no cartório até julho de
2012. Os moradores agora já têm o seu
endereço postal.
Legalidade é
indispensável
No
encontro com os moradores da Chácara Caxingui, o prefeito Prefeito enfatizou
a necessidade da regularização, importante na vida da família e da Prefeitura.
“Não existe nada mais complicado para a família do que não ter certeza daquilo
que ela comprou. E a nossa cidade é assim, cresceu desordenada”, disse.
Declarou que vai continuar trabalhando para melhorar a vida no município, a
exemplo das ações e obras que vêm sendo realizadas pelo seu governo municipal em
benefício especialmente da população mais carente. “Temos que dar conta da
cidade, hoje com 244 mil pessoas e 60 mil famílias. Estamos fazendo muito e
temos muito o que fazer. Mas o importante é que sabemos onde queremos chegar
para ter uma cidade organizada.”
O
encontro contou com a presença ainda do vice-prefeito Natinha e do vereador
Júlio Campanha, que declarou: “Nossa luta começou antes da eleição passada. Não
imaginávamos que o problema fosse tão grande e começamos a ação com a
prefeitura. Agora vocês estão recebendo a documentação do seu imóvel”.
