Mais de
12.000 pessoas decidiram manter a continuidade de praticamente todos os atuais
Conselheiros Tutelares por mais 3 anos. As eleições foram realizadas em urna
eletrônica no dia 18/12 nas escolas José Alberto Meloni,Jd Santa Luzia, e Paulo
Freire no Jd. Santa Emilia com acompanhamento das promotoras do Ministério
Público. Apenas um conselheiro do 2º Conselho Tutelar, da região leste – José
Cristiano – não concorreu porque já estava no segundo mandato, embora mudaram
quase todos os suplentes.
No 1º
Conselho (Zona 341,centro e oeste), Samuel, Lucilene, Deuza e Mariazinha
continuam como oficiais, entrando novamente Maria do Rosário Souza Eleutério
que já foi conselheira anteriormente. Moacir Santos Oliveira, atual conselheiro desde 2009, continua agora como suplente,
assim como Elaine Ribeiro, Marlete Terezinha, Maria Amélia Barros e Lili
(Elisangela Sampaio Dias). No 2º Conselho (Zona 391, leste), Deusdedith,
Valéria, Simone Santos Silva e Ana Cristina continuam, mas juntou-se à elas
Graziele Macena dos Santos que concorreu pela primeira vez. Simone Anízio
continua como suplente, acompanhada dos novos suplentes Hidelbrando Rocha
Pereira, Diva (Waldivia) Ferreira Pereira e Deoci Rita dos Santos. No
Conselho 1 da zona 341 votaram 6.514 pessoas, sendo 4.184 votos em branco e
1.407 votos nulos. E 4.700 votaram no Conselho 2 da zona 391, sendo 1.357 votos
brancos e 518 nulos. A posse desse segundo mandato e dos novos conselheiros
será no dia 6 de janeiro às 14 horas no Centro Cultural Mestre Assis.
As eleições
foram organizadas pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – e toda custeada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente. E foram realizadas com urnas eletrônicas da ACETESP (Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo). E teve o apoio de 60 funcionários da prefeitura, além da
participação da Dra. Flávia Helena Gonçalves Teixeira, promotora da Vara de
Infância e Juventude do Fórum de Embu das Artes.
Segundo a
presidente do CMDCA, Daniela Mendes dos Santos, essa foi a primeira vez que as
eleições do Conselho foram realizadas com urnas eletrônicas, o que lhe conferiu
bem mais transparência e agilidade. Daniela também agradeceu e parabenizou o
trabalho da Comissão Eleitoral, dos 60 funcionários destacados para ajudar na
infraestrutura e a todas as pessoas que ajudaram.
Resultado das Eleições:
Importância
do Conselho Tutelar
O Conselho
Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente previstos na Lei Federal nº 8.069/90 e
Lei Municipal nº 1.373/91 e 2.031/03. Atualmente, cada Conselho é composto por
cinco membros titulares e cinco suplentes, com mandato de três anos, e é
permitida uma reeleição apenas, consecutiva ou não. A Prefeitura de Embu é
responsável por dar todo suporte necessário para que os conselheiros possam
desempenhar suas atividades, além do pagamento de seus salários e o
fornecimento da estrutura física.
As principais atribuições do conselheiro são: atender crianças e
adolescentes quando ameaçadas ou violadas em seus direitos e aplicar medidas de
proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis, nos casos em que crianças
e adolescentes são ameaçados ou violados em seus direitos e aplicar aos pais
medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
encaminhar à justiça os casos a ela pertinentes; assessorar o Poder Executivo
na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente e fiscalizar as entidades
governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e
socioeducativos. Para isso os conselheiros recebem um salário de R$ 2.148,16,
por oito horas de trabalho diárias.
