Moradores do Parque
das Chácaras se reuniram no sábado (24/3) com representantes do Governo da
Cidade de Embu das Artes para discutirem dívidas de IPTU, multas ambientais e
regularização do terreno de várias famílias. Presentes na ocasião, o prefeito
Prefeito e o secretário da Controladoria Geral, Marcos Rosatti, explicaram a
situação e apresentaram uma proposta.
A propriedade pertencia a um casal chinês que a vendeu, em partes, para vários
compradores (o que configura parcelamento irregular), que passaram a possuir um
documento de posse dos lotes adquiridos. A ideia é a Prefeitura tornar-se dona
da área, em forma de doação dos antigos proprietários, suspender as cobranças
das dívidas, regularizar judicialmente, promover o loteamento, individualizar
os carnês de IPTU e dar o título de propriedade para cada indivíduo fazer sua
escritura e registrar o imóvel.
Mas para isso, é fundamental que todos os envolvidos entreguem os documentos à
Prefeitura para dar início ao processo. Segundo Rosatti, este é o melhor
caminho, pois estará dentro da legalidade e irá assegurar os direitos das
famílias.
A reação da população foi positiva, compreendendo e aprovando as sugestões
do governo municipal.
Na rua Suzano
Ainda no mesmo bairro, o prefeito também levou respostas para demandas da
rua Suzano. Lá o pagamento do IPTU está em dia, mas a documentação das casas
está irregular.
Foi proposto se fazer um levantamento topográfico da área, sem custo aos
moradores, encaminhar documentos ao Fórum e dar conhecimento do caso à
promotora. Após a conclusão da regularização, o IPTU será individualizado, o
dono terá direito de fazer a escritura e a rua será oficializada.
