Mais um importante passo foi dado na história de Embu das Artes. Na segunda-feira, 23/4, o prefeito da cidade sancionou o Projeto de Lei nº 186/2012, referente ao Plano Diretor, cuja revisão começou em novembro de 2010 e foi realizada de forma democrática, transparente e participativa. O processo contou com mais de 3.500 participações, em 41 audiências públicas em todo território, recebendo mais de 800 propostas. Algumas foram incorporadas ao plano, outras atendidas em programas já existentes e parte delas não condiziam com o assunto.
A revisão do Plano Diretor foi feita de forma consciente, com base em diagnósticos nas áreas de infraestrutura urbana, economia, serviços básicos e meio ambiente. Todo material foi analisado para traçar um panorama sobre os problemas da cidade e as necessidades da população. O plano servirá para orientar a política urbana e uso do solo, bem como os investimentos e as ações no território para os próximos dez anos, a fim de gerar desenvolvimento econômico, com inclusão social, de forma sustentável.
Conforme o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município, o documento deve ser revisado em no máximo dez anos. Porém, o Executivo Municipal, atento e sensibilizado com as necessidades dos moradores, se antecipou ao prazo para que, assim, possa colocar em prática ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população. População esta que participou ativamente de todo o processo e que entregou aos vereadores um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas a favor do Plano Diretor.
Ampliação de áreas verdes
No campo da preservação ambiental, o novo Plano Diretor incorpora as APAs, identifica os maciços vegetais significativos em todo o município e as regiões que deverão promover a conexão entre esses maciços, onde a preservação e recuperação das matas serão prioridades. Fica definida também a área do futuro Parque Linear, que cruzará o centro e deverá requalificar as margens do Rio Embu-mirim, aliando, assim, a recuperação ambiental com a renovação urbana. Os maciços vegetais e os parques integrarão o Sistema de Áreas Verdes, que representará cerca de 20% do território municipal.
Habitação e geração de renda
A nova proposta vai consolidar mais de 2,4 milhões de metros quadrados para a produção de novas moradias de interesse social, mercado popular e novos equipamentos públicos para a população de Embu das Artes. E para a regularização e melhora das moradias em assentamentos precários, o Plano Diretor reconhece cerca de 20 mil famílias que deverão ser beneficiadas com projetos de urbanização.
Isso através da ampliação das Zonas Especial de Interesse Social (Zeis), que possibilita a construção de moradia popular em terrenos vazios, facilitando a captação de recursos para esse fim. As Zeis se dividem em duas configurações: Zeis 1, áreas ocupadas por população de baixa renda, incluindo favelas, e Zeis 2, que são os terrenos vazios, em sua maioria.
Com 240 mil habitantes, a cidade em pleno desenvolvimento precisa garantir espaço para a construção de novos imóveis, melhorar a infraestrutura urbana e evitar a ocupação de áreas de interesse ambiental, por isso será criada a zona que permitirá a verticalização da região leste, que já é totalmente ocupada. A zona corredor misto deverá dinamizar a economia dos bairros próximos com novos prédios para habitação e comércio, além de melhorar a estrutura das principais ruas da região.
Para impulsionar o crescimento da cidade, novas áreas empresariais foram criadas para atender a demanda de instalação de empresas, gerar mais receitas e criar novos empregos. Essas são destinadas às empresas não poluentes, com medidas de controle de impacto ambiental.
Agora começa outra fase importante que é a elaboração dos planos complementares, que tratarão dos detalhamentos da aplicabilidade das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor, ora, sancionado.
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Memorial Descritivo do Zoneamento
