à aprovação das contas da Prefeitura de Embu das Artes no exercício de 2010.
Isto denota que a situação financeira do município está em ordem e os recursos
públicos foram aplicados acertadamente, alcançando os índices obrigatórios por
lei. Além disso, os pagamentos dos precatórios do período estão em dia.
É a 2ª vez que o TCE aprova as contas do prefeito Prefeito, já ocorrido em
relação a 2009, apontando a responsabilidade do Governo Municipal com erário
público, que faz uma gestão transparente e comprometida com o cumprimento das
leis.
A aplicação dos recursos em 2010 aconteceu da seguinte forma: 26,82%
(Educação), 60,20% do FUNDEB (Profissionais do Magistério), 39,90% do FUNDEB (Outras Despesas com Ensino),
45,09% (Despesas com Pessoal) e 25,74% (Despesas com Saúde). A remuneração de
Agentes Públicos também foi considerada correta.
Em 2010, em meio aos reflexos da crise econômica internacional, o prefeito
Prefeito tomou medidas de contenção de despesas no intuito de equilibrar as
finanças do município. Entre elas, criou o Regime Próprio de Previdência
(março/2010), possibilitou o parcelamento de débitos tributários (IPTU, ITBI
etc.), permitindo ao cidadão regularizar suas dívidas, e reduziu gastos com
serviços de concessionárias (água, luz, telefone etc.).
