Na tarde de ontem, 23/7, Embu das Artes assinou na sede da Prefeitura de São Paulo, o pacto com o Programa do Governo Federal
“Crack, é possível vencer” , que trabalha em parceria com estados, municípios e a sociedade em três eixos: prevenção, cuidado e segurança. Orientação da população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas estão na pauta do programa.
Na ocasião, a Secretária de Saúde, Dra. Sandra Magali Fihlie, representou o prefeito Prefeito e assinou o pacto que garante a participação de Embu das Artes no Programa. Participaram também o comandante Dirceu da Guarda Civil Municipal (GCM), Paulo Petronilho, secretário adjunto de Governo, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e Izildinha Nunes, assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
“Temos um grande desafio. Todos sabemos que temos de assumir essa luta, e essa política de combate ao crack se inicia no município, que tem maior proximidade com o usuário”, disse Regina Miki.
O Comitê Gestor do Programa conta com a participação de seis secretarias: Saúde, Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, Educação, Governo, Esporte e Cultura. A Polícia Militar também contribui com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).
Todos irão atuar em cada uma das frentes. Na prevenção serão desenvolvidas ações para o fortalecimento ao combate às drogas através de apresentação de cartilha educativa e conversas com jovens e crianças, além de eventos do esporte e da cultura nas áreas onde há maior concentração de usuários.
No cuidado, o município já desenvolve um serviço de abordagem social executado pelos Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), o que será intensificado. A Saúde já dispõe de consultório na rua (van equipada para fazer um primeiro atendimento ambulatorial ao usuário). Com a nova verba advinda do Programa, mais profissionais da área serão contratados e também irá auxiliar no custeio do consultório móvel. No final de 2014, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) passa a se chamar Caps AD 3 – 24 horas, com atendimento dia e noite.
A última frente é a da segurança , que receberá 20 câmeras de vídeo monitoramento (implantadas em locais mais vulneráveis) e uma base móvel para controle dessas câmeras. Um treinamento será oferecido pelo Programa a 40 guardas civis municipais (GCM).
Dos 39 municípios paulistas com mais de 200 mil habitantes, 28 já aderiram ao programa. No evento, outras cidades assinaram juntamente com Embu das Artes: São José do Rio Preto, São José dos Campos, Praia Grande, são Vivente, Campinas, Guarulhos, Bauru, Barueri, Cotia, Taubaté, campinas e Franca.
O programa
Estão previstos, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais. As ações provém dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até 2014.
Instituído pela Presidência da República com o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, tem como plano de ação oferecer tratamento e reinserção social de usuários e enfrentar o tráfico de drogas. As ações são executadas de forma descentralizada e integrada, por meio da conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e do controle social.
O Plano Integrado tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.
