No cadastro nacional de adoção há 33.556 famílias interessadas em adotar uma criança e 5.578 crianças esperando um lar. Só em São Paulo são 8.440 famílias esperando para adotar e 1.276 crianças na fila. Essa conta nunca fecha por mais de uma razão, segundo especialistas no assunto, que se reuniram, em 30/5, em Embu das Artes, no IV Simpósio do Dia Nacional da Adoção (25/5) “Adoção, amor incondicional” justamente para debater o assunto. Na plateia, estavam pretendentes à adoção, muitos com processos em andamento, pais adotivos, profissionais de saúde e de educação, representantes do governo municipal e do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Embu das Artes (Gaia), que promoveu o encontro com apoio da prefeitura.
Alice Lima, diretora de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, e vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com base em dados oficiais, informou que dos 33.556 pretendentes 26.681 têm filho biológico e 26.516 querem adotar uma criança, sendo que buscam uma criança de 2 a 3 anos, de cor branca. “Essas são minoria e temos ainda de considerar que entre as crianças de até 3 anos existem irmãos que devem permanecer juntos, como determina o nosso sistema de adoção.”
A maioria dos pretendentes (91,5%) quer crianças da raça branca, mas entre as cadastradas 47,6% são pardas, 19% negras, 25% amarelas e 31% indígenas. Os brancos somam 32,4%. A maioria das pessoas candidata a adotar (80,5%) deseja apenas uma criança e mais de 80% das que esperam adoção possuem irmãos, embora nem todos cadastrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
Para a psicóloga com Especialização em Neuropsicologia, Elaine de Cássia Moraes Missiano, que fez a palestra O Perfil do Amor na Adoção, o ato de adotar precisa ser pensado em todos os aspectos, para benefício de todos os envolvidos. “A função do psicólogo é provocar que cada pessoa que quer adotar repense”, disse, exemplificando todas as etapas por que passam os pretendentes à adoção.
Projeto 6.583 é contestado
A situação poderá se agravar com aprovação do Projeto de Lei nº 6.583/2013, de Anderson Ferreira (PR/PE), na sua versão atual, em tramitação na Câmara dos Deputados. O alerta é do advogado e professor Carlos Berlini, presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP, membro da Comissão Nacional de Adoção do IBDFam – Instituto Brasileiro de Direito de Família e membro da Frente Parlamentar de Adoção da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na sua palestra Família Adotiva: Amor Incondicional, ele abordou questões jurídicas, depois de pedir que os interessados em adotar levantassem as mãos, o que fez a maioria da plateia.
“De projetos de lei tramitando sobre estatuto da família há muitos. Além do 6.583/2013, com tramitação na Câmara, existe o PL 470/2013, de Lídice da Mata (PSB/BA), no Senado. As duas casas de leis estão fazendo a mesma coisa, legislando da mesma forma, sem integração. O da Câmara dos Deputados restringe muito a família. O Instituto Brasileiro de Direitos de Família e a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção dizem que restringe a tal ponto de deixar fora e não nomear como entidade familiar as uniões homoafetivas e também a descendência que deveria ser pela adoção”, afirmou Carlos Berlini.
Apresentou novos formatos de família, além da constituída por casal homem e mulher, que hoje existem: União Homoafetiva; Família Recomposta, formada por enteados, padrasto ou madrasta; Filiação Socioafetiva, vínculos afeto; Multiparentalidade, possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe (biológico e afetivo) no registro civil da pessoa; Uniões Poligâmicas (poliafetividade ou “poliamorismo”).
Segundo ele, qualquer cidadão deve procurar seus representantes na Câmara e expor seu desejo de ver ou não aprovado o projeto de lei, depois de uma avaliação. Revelou que o seu desejo é que as crianças não precisem ser adotadas, para que fiquem com suas famílias, biológicas de preferência. “O Brasil não é pobre na área da família, o que falta é a execução das políticas por todos os municípios. Pelo que foi dito aqui hoje, o Gaia tem legitimidade e participa da política pública em torno da família. A gente tira o chapéu e parabeniza o poder público de Embu das Artes por realizar esse trabalho e por abrir a porta para o debate”, concluiu.
Gaia e Prefeitura
O trabalho de proteção à criança e ao adolescente no município é feito através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, hoje sob o comando de Roberta Santos. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da secretaria, oferece apoio, orientação e acompanhamento a pessoas e famílias, executando um trabalho fundamental na adoção.
Embu das Artes também se destaca no trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, com duas unidades na cidade, no Jd. Arabutã e no Jd. Presidente Kennedy, que em março recebeu novos carros e equipamentos eletroeletrônicos. O conselho faz o acolhimento da criança e do adolescente por violação de direitos. Pessoas interessadas em adotar têm de ir ao fórum de sua comarca fazer o cadastro e aguardar atendimento.
O Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Embu das Artes (Gaia), que atende famílias interessadas em adoção no município e é fiscalizador da Ação Prefeito Amigo da Criança, título conquistado pelo prefeito Prefeito em 2012, Categoria Plena, pela Fundação Abrinq, realiza encontros mensais sobre adoção e anualmente o Simpósio do Dia Nacional da Adoção. O tema deste ano, Amor incondicional, surgiu para chamar atenção daqueles que querem adotar para aqueles que esperam e entre os quais estão crianças com mais idade e deficiência.
O simpósio contou ainda com palestra da equipe técnica do abrigo Irmãs Passionistas Taboão da Serra e depoimentos. Foi conduzido por Lídia Balsi, coordenadora geral pedagógica da Secretaria de Educação, e contou com importantes depoimentos dos fundadores/integrantes do Grupo Gaia, de pessoas que atuam como voluntárias no setor, de pais adotivos.
