A Prefeitura de Embu das Artes e a Câmara Municipal realizaram audiência pública conjunta na segunda-feira (30/11) para revisão do Plano Diretor da cidade, que prevê adequações do zoneamento municipal, de acordo com a Lei Estadual da Guarapiranga (lei 12.233/2006). Mais de 300 pessoas participaram do encontro no Plenário Mestre Gama da Câmara Municipal. Na sessão da Câmara da quarta-feira (2/12), os vereadores aprovaram por unanimidade o texto integral da revisão proposta.
“A partir do ano que vem, Embu das Artes será um município licenciador e poderá emitir licenças de pequeno porte e baixo impacto, liberando mais facilmente os pequenos projetos, que hoje só podem ser liberados pela Cetesb, em um processo difícil e moroso”, afirmou José Ovídio, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Segundo ele, as revisões propostas criam diretrizes básicas e restrições de ocupação das regiões contempladas, visando a proteção e a recuperação de áreas de mananciais da bacia hidrográfica da Represa Guarapiranga.
A minuta propõe a criação de novas zonas e altera o zoneamento em algumas áreas com o objetivo de adequar os parâmetros urbanísticos da lei estadual específica da Bacia do Guarapiranga. Ela organiza, por exemplo, os artigos relacionados às Zonas de Interesse Social, as Zeis 1 (áreas já ocupadas) e Zeis 2 (áreas de terrenos vazios para ocupação de interesse social), evitando a dubiedade no entendimento do que elas são e como devem ser ocupadas.
A minuta propõe, ainda, a organização dos artigos relacionados ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), esclarecendo quais empreendimentos devem apresentar EIV completo ou simples. O EIV é um instrumento de medição de impactos positivos e negativos quanto à utilização e ocupação de um determinado lote urbano, previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001.
Outra adequação importante diz respeito aos parâmetros de lote mínimo, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação. Em alguns bairros abrangidos pela lei existem hoje lotes abaixo de 300 m². Com a adequação, os lotes passam a ter 1.000 m².
“A cidade cresceu de maneira desordenada e o povo não é culpado por isso. O desenvolvimento é inevitável, mas estamos dizendo no Plano Diretor como queremos que ele aconteça. Reservamos 4 milhões de m² para preservação ambiental. Está na lei. Mas também não é justo que o cidadão que mora em nossa cidade pegue um ônibus da EMTU para trabalhar na Zona Leste da Capital, queremos emprego no turismo, nas empresas, nos centros de distribuição”, destacou o prefeito, alertando aqueles que são contra o alargamento da av. Vereador Jorge de Souza. “Uma cidade que não tem autonomia financeira não tem condições de oferecer saúde, educação, esportes e cultura para sua população”, acrescentou Prefeito, lembrando que o município aumentou em 200% o índice do ICMS, com a vinda das novas empresas.
Prefeito ressaltou, ainda, que algumas adequações no zoneamento foram necessárias, por exemplo, para garantir aos moradores mais pobres a regularização do loteamento onde vivem. “No Jardim Batista e no Parque das Chácaras, por exemplo, se não transformássemos em ZEIS eles teriam que pagar R$ 3 mil para fazer a escritura definitiva de sua casa. Quem pode pagar isso”, advertiu.
A audiência pública teve a participação ativa de lideranças comunitárias, movimentos de moradia e de ambientalistas, os dois últimos com posições antagônicas quando a questão é o zoneamento e a destinação de áreas à moradia popular. Os ambientalistas criticaram a possibilidade de verticalização e a instalação dos centros de distribuição na cidade. Os membros dos movimentos de moradia comemoram os postos de trabalho gerados nos últimos anos na cidade e avaliam que a verticalização é a única saída de moradia para a população que mais precisa.
Secretários presentes: Clóvis Cabral (Gabinete), Daniela de Almeida Brito (Fundo Social), Edson Bezerra Ferreira (Participação), Francisco Iderval Teixeira Júnior (Jurídico), Francisco Carlos Pereira da Silva (Cal) (Trânsito e Transporte), José Roberto Jorge (Finanças), Nelson José Pedroso (Obras), Maria Emília (Controladoria), Marcos Rosatti (Gestão de Pessoas), Mário Alves (Serviços Urbanos e Limpeza Pública – SSULP), Paulo Vicente dos Reis (Educação), Paulo Giannini (Governo) Roberta Santos (Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional), Valdir Barbosa (Turismo) e João Honório (PróHabitação), além do ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e atual presidente da Cohab, Gera Juncal.
Vereadores presentes: Ney Santos (presidente), Rosana do Arthur, Jefferson do Caminhão, Doda Pinheiro, João Leite, Edvânio Mendes, Tonho Eliseu, Carlinhos do Embu, Clidão do Táxi, Gilson Oliveira, Gilvan da Saúde.
