Proposta pelo prefeito Prefeito e sua
equipe de governo, a reforma administrativa (Lei Complementar nº 198 de 7 de
janeiro de 2013) foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária, dia 4/1.
A ação tem como principal objetivo contribuir para que o Poder Executivo possa
aprimorar suas ações em prol do bem comum, em conformidade com o que prescrevem
as legislações federal, estadual e municipal.
Segundo Prefeito, a mudança dará mais agilidade
e eficiência ao governo. Com a aprovação da reforma, a Secretaria de Governo passa
a agregar a recém-criada Coordenadoria de Assuntos Estratégicos, formada por
ex-secretários e ex-adjuntos, tendo como missão garantir que as metas e os
resultados quantitativos e qualitativos do governo aconteçam. Houve união das
secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a fim de encurtar a
burocracia, já que a mesma secretaria será responsável pela análise ambiental e
fiscalização de engenharia. A Secretaria de Serviços Urbanos passa a agregar o
Departamento de Parques e Áreas Verdes, tendo como principais objetivos
melhorar a manutenção das praças, desenvolver a política de arborização,
realizar podas e outros serviços.
A Secretaria de Assistência Social passa a se
chamar Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional,
incorporando todos o Centro de Referência da Mulher, o Centro de Referência da
Juventude, o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, o Centro de
Referência da Pessoa com Deficiência e o Centro de Convivência da Pessoa com
Deficiência, além dos já existentes Centro de Referência de Assistência Social
e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, ações, programas
e projetos. A intenção do prefeito é
focar na qualificação, pois existe muita oferta de trabalho na cidade e não há
mão de obra qualificada. O Banco Municipal de Vagas também é um dos projetos que
deverá ser colocado em prática pela pasta.
Outra mudança está na ida do Cadastro
Imobiliário, da Fiscalização Tributária e do Setor de Execução Fiscal e de
Cobrança Amigável (Sefiscam) para a Secretaria de Finanças, com a finalidade de
melhorar a política de arrecadação da cidade. Conforme a necessidade, mais
alterações poderão ser realizadas. Clique aqui para ver a lei.
A modificação também ocorre no espaço físico
da Prefeitura. A Secretaria de Finanças está no lugar da Secretaria de
Administração, que passou para a extinta Participação Cidadã. Governo ocupa
todo o térreo do prédio do Gabinete. A Ouvidoria e a Controladoria conquistaram
um espaço mais amplo dentro da sede. O Departamento Pessoal, o Departamento de
Recursos Humanos e o Centro de Atenção à Saúde do Trabalhador (Cast) foram
unificados e estão no antigo espaço do Centro de Referência de Assistência
Social, também na sede.
