Na noite de ontem (28) foi realizada, no auditório do Centro Cultural Mestre Assis do Embu, a Audiência Pública do Orçamento Participativo. O objetivo, segundo o secretário de Participação Cidadã, Pedro Pontual, era “fazer uma apresentação pública da proposta plurianual de investimentos (2010-2013) e da lei orçamentária anual (2010)”. Ambas terão que ser encaminhadas à Câmara até a próxima quarta-feira, dia 30. A casa terá até dezembro para analisar, discutir e, sendo o caso, propor emendas e aprovar a pasta orçamentária.
A audiência contou com a presença de secretários, delegados e conselheiros do Orçamento Participativo (CMO); e, claro, da população que mesmo com a forte chuva, encheu o auditório. Foi uma oportunidade de ela se aproximar, participar das decisões orçamentárias e opinar sobre os rumos do município. A jovem Luciléia Oliveira, 27 anos, compareceu para saber como é uma audiência e participar das decisões do governo: “na verdade, viemos para conhecer, para saber melhor o que vai ser falado, para estarmos ciente das ações do governo mesmo”. Já Julio César, 22 anos, já participou de outras audiências: “Acho interessante as audiências públicas, do orçamento participativo é a primeira que eu participo, sexta-feira estive em uma, sobre a aprovação da lei do silêncio. Acho legal a prefeitura expor isso para as pessoas poderem conhecer mais e interagir”.
O secretário Pedro Pontual ressaltou que mais importante do que a audiência para aprovação das peças orçamentárias era o acompanhamento das execuções previstas no orçamento. Ele disse que no primeiro semestre de 2010 ocorrerão duas plenárias. A primeira é informativa com o objetivo de prestar contas e apresentar o plano de execução orçamentária. A segunda é o levantamento de novas prioridades que poderá constar no orçamento de 2011. Ao final da apresentação os presentes puderam tirar dúvidas sobre os problemas e também as formas que os investimentos irão beneficiar as comunidades ou os bairros em que residem.
O prefeito Prefeito não compareceu à audiência em virtude da posse de Alexandre Padilha, como Ministro de Relações Institucionais, em Brasília. Prefeito e Padilha são amigos e o Ministério de Relações Institucionais é uma importante ponte entre Estados e municípios com o governo federal.
A audiência teve início com a apresentação das projeções de investimento para os próximos quatro anos. Apenas para manutenção da prefeitura, serão destinados, até 2013, mais de R$ 410 milhões, gastos, basicamente, originados pelas folhas de pagamento. Para o programa Educação para todos, serão mais de R$ 130 milhões para os próximos três anos. Para a saúde, estima-se mais de R$ 70 milhões.
Para 2010, mais de 50% dos recursos são próprios, ou seja, são as receitas do município; 35,96% virão de convênios federais; o restante virá de outras fontes. O montante perfaz o valor de mais de R$ 268 milhões, seis milhões e meio a mais que as despesas previstas.
O Secretário de Finanças, Helton Rodrigues, disse que valores maiores ou menores, que serão destinados às secretarias, não significam que elas sejam mais ou menos importantes. As verbas foram distribuídas proporcionalmente, de acordo com as necessidades de cada pasta.
O Plano Plurianual, ou PPA, é uma parte do orçamento público que traça as diretrizes orçamentárias do governo pelo período de quatro anos. Segundo o Secretário de Finanças, Helton Rodrigues; “ele é feito no primeiro mandato de cada prefeito e é válido para os quatro anos subsequentes”. Ele disse ainda que a abrangência do primeiro ano do mandato seguinte se justifica para não haver quebra na continuidade do planejamento, quando há troca de prefeito.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) dispõe as receitas que o governo planeja arrecadar no ano seguinte e determina os gastos e investimentos que serão realizados a partir dessa receita estimada.
