A Secretaria de Desenvolvimento Social, dentre várias atribuições, é responsável pelo cadastro das organizações de assistência social no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), que é a ferramenta de gestão do MDS que armazena informações sobre as organizações e ofertas sócio assistenciais com atuação em todo território nacional.
Esse cadastro permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O cadastro no Cneas é requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos públicos no âmbito do Suas, seja por meio da realização de parcerias com a administração pública, ou transferências oriundas de emendas parlamentares.
As organizações não acessam o sistema, mas podem acessar a Consulta Pública Cneas, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que apresenta todas as organizações e ofertas registradas no Cneas, seus dados básicos e a situação do preenchimento cadastral. A pesquisa pode ser realizada por município, estado ou por um CNPJ específico, sem a necessidade de senha. Acesse aqui a consulta.
As entidades e organizações devidamente inscritas nos conselhos municipais de assistência social têm o direito de serem registradas no Cnesa para que tenham a possibilidade de recebimento de recursos públicos, seja por meio da parceria com a administração pública ou por meio de transferências voluntárias como as emendas parlamentares. Caso a entidade não esteja no CNEAS, ela poderá solicitar à equipe da secretaria municipal de assistência social que a registre no sistema.
