Agora é possível emitir aqui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
- O que é a CIPTEA?
A CIPTEA é um documento que contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador.
A CIPTEA é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
- De quais documentos você vai precisar para solicitar a CIPTEA?
– Documentos pessoais da pessoa com Transtorno do Espectro Autista:
- Laudo médico com indicação do Código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), contendo CRM e assinatura do médico responsável;
- Documento com o tipo sanguíneo: Carteira de vacinação que tenha o registro do tipo sanguíneo, Teste do Pezinho que tenha o registro do tipo sanguíneo, ou resultado de exame de tipo sanguíneo realizado na UBS de referência. O documento precisa ser enviado com a parte que identifica a pessoa com TEA e com a parte que mostra o tipo sanguíneo;
- RG – Carteira de Identidade Civil (frente e verso);
- CPF- Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (frente e verso);
- Comprovante de endereço residencial recente (no máximo 3 meses) no nome do responsável ou curador da pessoa com TEA (não pode ser em nome de terceiros);
- Número de telefone;
- Fotografia no formato 3 X 4 (três) centímetros (cm) x (quatro) centímetros (cm);
- Nos casos em que a pessoa com transtorno do espectro autista seja imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), com validade em todo o território nacional.
– Documentos pessoais do responsável legal ou do cuidador:
- Documento de identificação com foto, podendo ser RG ou CNH (frente e verso);
- Comprovante de endereço residencial recente (Conta de água, luz, IPTU ou outro documento público com no máximo 3 meses) no nome do responsável ou curador da pessoa com TEA (não pode ser em nome de terceiros);
- Número de telefone e endereço de e-mail;
- Quando houver representante legal, deverá apresentar documento comprovante (procuração, tutela ou curatela).
- Como você pode solicitar a CIPTEA?
- Certifique-se de que você já providenciou todos os documentos necessários;
- Preencha o formulário online;
- Anexe a documentação solicitada;
- Anote o número de protocolo gerado;
- Vá até o CRAS de seu território após 30 dias para retirar a CIPTEA.
- Em caso de dificuldades, o usuário ou seu responsável poderão procurar o CRAS de seu território, que o ajudará a efetuar o procedimento.
§ A CIPTEA terá validade de 5 (cinco) anos, devendo os dados cadastrais do identificado ser mantidos atualizados. Na ocasião da revalidação, o número da CIPTEA deverá ser mantido de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.
Formulário on line
