Quinta-feira, 24/3, ocorreu no auditório do Parque do Lago Francisco Rizzo, a Assembléia do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), para a preparação da eleição da escolha dos conselheiros das organizações da sociedade civil, bem como dos adolescentes que integrarão o Colegiado para o biênio 2011/2013, de acordo com a lei de nº 2.510/2011. A composição do Conselho se dará para membros do governo e representantes da sociedade civil.
Participaram desse processo de eleição, representantes de instituições que tiveram seus registros efetivados no CMDCA até 31/12/10, e que desenvolvem trabalhos com crianças e adolescentes. Para isso, foi necessário apresentar até 23/3/2011 o plano de ação para ano de 2011 e as entidades que serão atendidas.
Cada instituição terá que indicar um delegado através de ofício, em papel timbrado, com o CNPJ da instituição, assinado pela presidência da mesma com nome completo, qualificação, RG, CPF do delegado.
Serão escolhidos por meio de voto da sociedade civil: dois membros de instituições religiosas que trabalhem com crianças e adolescentes, dois membros de instituições não religiosas que trabalhem com crianças e adolescentes, um membro de associação de amigos de bairro, dois adolescentes, um representante da ACISE (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Embu), um representante da OAB (Ordem dos Advogados), e do poder público municipal: um membro das secretarias de Participação Cidadã, de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, Assuntos Jurídicos, Esporte e Lazer, Cultura e da Câmara Municipal.
Pela primeira vez na história, dois adolescentes participarão do Conselho, criando e auxiliando em propostas e projetos do CMDCA.
Cerca de 170 pessoas, entre membros do governo e adolescentes participaram da reunião. Eles dividiram-se em seis grupos para discutir qual o principal papel do conselheiro dentro do núcleo. Dos participantes, 10 adolescentes com idade entre 16 e 17 anos foram selecionados para ter direito ao voto, na assembléia geral de eleição e posse que acontecerá dia 5/4, às 14h no Centro Cultural Mestre Assis do Embu.
Sobre o CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão destinado à discussão e formulação das políticas de atenção à infância e adolescência no município. Ele delibera e exerce o controle dos atendimentos às crianças e adolescentes em todos os níveis, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13/6/1990. Também assegura que à criança e o adolescente tenha direito a qualidade de vida e que eles possam se tornar protagonistas de suas próprias vidas no futuro.
Papel do Conselheiro
O conselheiro tem como principal objetivo discutir políticas públicas, fiscalizar essas políticas, defender os direitos da criança e do adolescente, aprovar projetos, fiscalizar a aplicação de recursos liberados pelo FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), propor resoluções e incentivar entidades a se registrarem no CMDCA.
