Licença para Comércio Ambulante (Estudo)
Descrição do Serviço: Emissão de licença para venda e revenda de produtos no município.
Documentos: Requerimento padrão, cópia do RG, do CPF, de comprovante de residência recente e nominal ao solicitante (as cópias deverão ser simples ), croqui do local a ser instalado o ponto de comércio.
Exigências: O solicitante deverá ser residente em Embu. A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: haverá incidência de taxas apenas após o deferimento do pedido, salvo quando a atividade estiver relacionada à manipulação de produtos alimentícios. Neste caso, ao protocolar a solicitação o requerente deverá pagar a taxa referente à vigilância sanitária no valor de R$ 106,60.
Observação: A emissão da Licença será efetivada somente após estudo de viabilidade de instalação no local pretendido.
Alteração de Ramo
Descrição do Serviço: Alteração do tipo de produto comercializado.
Documentos: Requerimento padrão, cópia do RG, do CPF, se a atividade estiver relacionada à manipulação de produtos alimentícios deverá ser anexada ao processo solicitação de alvará sanitário.
Taxas: Em casos de atividades relacionadas à manipulação de produtos alimentícios deverá ser paga a taxa referente ao alvará sanitário no valor de R$ 106,60.
Exigências: A formalização se dará apenas com apresentação de toda documentação acima identificada.
Licença para Feira Livre/ Feirante (Estudo)
Descrição do Serviço: Licença para venda e revenda de produtos em feiras livres.
Documentos: Requerimento padrão, cópia do RG, CPF, de comprovante de residência recente e nominal do solicitante (cópias simples), informação quanto à metragem da barraca e mercadoria a ser vendida.
Exigências: A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada. Taxas: haverá incidência de taxas apenas após o deferimento do pedido.
Alteração de Local da Barraca
Descrição do Serviço: Alteração do local da atividade (mudança de feira).
Documentos: Requerimento padrão, cópia da licença fornecida previamente pela prefeitura, informação quanto ao local pretendido.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais. A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: Haverá incidência de taxas se houver acréscimo de feiras ou metragem.
Alteração do local da barraca em uma mesma feira
Descrição do Serviço: Mudança da barraca dentro de uma mesma feira livre.
Documentos: Não há.
Exigências: Deve haver interesse por parte dos feirantes envolvidos na mudança; estar em dia com os tributos municipais. A formalização se dará apenas com a apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: Haverá incidência de taxas se houver acréscimo de feiras ou metragem.
Alteração do tamanho da barraca
Descrição do Serviço: Alteração da metragem da barraca de feira livre.
Documentos: Requerimento padrão, cópia da licença fornecida previamente pela prefeitura, informação quanto à metragem da barraca.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais. A formalização se dará apenas com apresentação de toda documentação acima identificada.
Alteração de Mercadoria
Descrição do Serviço: Alteração do produto vendido.
Documentos: Requerimento padrão e cópia da licença fornecida pela prefeitura previamente, informação quanto ao novo produto ser comercializado.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais.
Taxas: Haverá incidência de taxas se houver acréscimo de feiras ou metragem.
Cancelamento da Licença
Descrição do Serviço: Cancelamento da licença de feirante.
Documentos: Requerimento padrão, cópia da licença fornecida previamente pela prefeitura.
Exigências: Estar em dia com os tributos municipais, em caso de débitos os mesmos deverão ser parcelados ou quitados. A formalização se dará apenas com apresentação de toda documentação acima identificada.
Taxas: Não há.
