A comissão discutiu na última sexta-feira (12) os detalhes para colocar em vigor a Lei da Poluição Sonora (Lei n.º 2.438/2009) que passará a valer após a publicação do Decreto Municipal, prevista para início de maio. O procurador da secretaria de Assuntos Jurídicos, Delmar dos Santos Candeia, juntamente com o secretário da Controladoria Geral do município, Marcos Rosatti, apresentaram o modelo do decreto. A comissão fez os ajustes necessários para a elaboração de um texto final.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, José Ovídio, apresentou os temas a serem abordados nos cursos de capacitação e formação dos fiscais que começará na próxima terça-feira (16). Ao todo, serão 180 fiscais que receberão instruções teóricas e práticas sobre o manuseio do medidor de decibéis, bem como as formas de abordagem e aferição.
Contudo, antes da lei começar a vigorar, durante todo o mês de abril serão distribuídas cartilhas que orientarão as pessoas. Por isso, tanto o secretário de Governo, Paulo Giannini, quanto os outros membros da comissão deixam claro que a lei tem que ser um instrumento para garantir a saúde e o bem estar da população. Não significa privação de liberdade ou direitos, mas uma promoção de respeito social.
Fazem parte da comissão os secretários e servidores do Governo, Desenvolvimento Urbano, Obras, Trânsito e Transporte, Meio Ambiente, Controladoria, Guarda Municipal e Assuntos Jurídicos que estão empenhados em trabalhar para que essa lei seja cumprida de forma eficiente pensando sempre no bem estar da população.
