A Prefeitura de Embu das Artes informa que o Sindicato das Escolas Públicas Municipais (Siproem) requereu o repasse da contribuição sindical (protocolo nº 1381). Este imposto é obrigatório para todos os professores, independentemente, de serem filiados ou não à entidade sindical. Tal medida tem respaldo na Instrução Normativa nº 01/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, no artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. Sendo assim, foi realizado o desconto de um dia de trabalho do professor, referente à remuneração do mês de abril, na folha de pagamento do mês de junho (30/6).
