Implementar projetos de promoção à saúde, levando-se em consideração os indicadores sociais, de saúde e as condições de vulnerabilidade da população; ampliar o número de leitos hospitalares na região, que atenda às necessidades da população ampliar investimento em saneamento básico no município reivindicar a regulamentação imediata da Emenda Constitucional 29, com a finalidade de garantir o incremento do financiamento da saúde nas três esferas de governo e. Estas são algumas das propostas aprovadas pelos 184 delegados participantes da VI Conferência Municipal de Saúde realizada dias 4 e 5 de agosto pela Prefeitura de Embu, através da Secretaria Municipal de Saúde. O evento contou ainda com a presença de convidados do poder legislativo, da Universidade Federal de São Paulo e sociedade civil.
Os delegados elegeram 83 propostas como fundamentais para a melhoria da saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal. As propostas de nível estadual serão encaminhadas pelos delegados eleitos à Pré-conferência Estadual de Saúde, que será realizada em 24 de agosto em São Paulo. As de cunho nacional, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, serão apresentadas pelos delegados estaduais durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde, que será em Brasília, ainda este ano.
Presentes à cerimônia de abertura no sábado, o prefeito Prefeito e o chefe de gabinete Prefeito destacaram os avanços obtidos na área de saúde do município de Embu, ressaltando inclusive a conferência como instrumento de participação popular através de delegados eleitos pelos usuários dos serviços municipais de saúde. Prefeito lembrou que o governo anterior ao de Prefeito deixou um orçamento de apenas R$ 7 milhões e que o orçamento da Saúde este ano é de R$ 36 milhões.
A participação dos entes federados também foi destaque na fala de Chico. O Governo federal repassou R$ 11 milhões e o Governo estadual apenas 1% do investimento na pasta, que resulta em apenas R$ 350.000. Na sua opinião, "é preciso avaliar a participação do governo estadual nesse pacto de saúde, às vezes temos de ficar com um paciente grave no pronto-socorro porque o Hospital Geral do Pirajussara, que é estadual, não autoriza a transferência por falta de vaga e quem fica com o ônus é a prefeitura. Isso não pode continuar", alertou.
O prefeito Prefeito ressaltou os investimentos do Governo Federal também na área de saneamento, que tem possibilitado a canalização de córregos e rede de esgoto no município. "Nos próximos três anos teremos cerca de R$ 100 milhões de reais para investir em saneamento no município. E isso também é saúde", frisou.
Jorge Harada, secretário de Saúde, falou sobre a importância e dos avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) e relembrou que das seis conferências realizadas no município, quatro foram na atual gestão, o que revela o caráter democrático e popular do governo Prefeito. "Esse governo já mostrou que mesmo com poucos recursos mas com muita responsabilidade é possível fazer uma gestão diferenciada e pautada no atendimento da população mais necessitada", frisou.
Confira a relação de propostas aprovadas, por eixo de discussão:
PROPOSTAS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMBU
EIXO I – DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À SAÚDE DO SÉC. XXI – ESTADO, SOCIEDADE E PADRÕES DE DESENVOLVIMENTO.
1. Incentivar o entrosamento entre os diversos setores visando melhorar os condicionantes e determinantes sociais de saúde da população, criando ações de integração com a comunidade, rede de solidariedade, parceria com instituições e entidades, integração com os outros conselhos municipais, criação de um Conselho Intersetorial composto por representantes dos diversos conselhos municipais.
2. Ampliar a divulgação e informação dos serviços, programas, projetos do governo para os trabalhadores municipais, população em geral e outras instituições.
3. Incrementar atividades econômicas, geração de emprego e renda, com prioridade para jovens (primeiro emprego) e idosos residentes no município.
4. Promover capacitação profissional para comunidade em espaços como SABs, escolas e outros locais.
5. Implementar projetos de promoção de saúde e prevenção de doenças junto com a população, levando-se em consideração os indicadores de saúde, os indicadores sociais, e as condições de vulnerabilidade.
6. Fortalecer e envolver parcerias solidárias (setor público e privado, intermunicipais, empresas, universidades) na melhoria da qualidade de vida.
7. Aprimorar o planejamento de ações de promoção de saúde, utilizando e otimizando outros espaços públicos e privados.
8. Ampliar o investimento em saneamento básico; analisado tecnicamente, com protocolo ecológico aprovado e comprovação de resolubilidade, iniciando pelas regiões de maior vulnerabilidade da população.
9. Ampliar a iluminação das vias públicas do município que se fazem necessário;
10. Agilizar o processo de organização e padronização da identificação das ruas e numeração das casas do município.
11. Criar projetos, com a participação da saúde, para práticas esportivas e atividade física saudável para crianças, adolescentes e adultos com orientação e supervisão de profissionais, fortalecendo a intersetorialidade e parcerias, em todas as regiões do município;
12. Ampliar e melhorar as condições de transportes em quantidade e qualidade contemplando linhas das regiões de difícil acesso aos serviços de saúde.
13. Implementar o transporte para pessoas com deficiências e idosos.
14. Ampliar o acesso da população para as escolas com ensino de jovens e adultos e alfabetização de adultos (EJA e MOVA).
15. Implantar Escolas Técnicas voltadas para a vocação e necessidade local;
16. Implantar Universidade Pública no município;
17. Ampliar áreas de lazer no município, com criação de espaços de cultura, esporte e lazer incentivando a participação de idosos.
18. Implementar políticas públicas que garantam o acesso das crianças à Educação Infantil e à creche no município.
19. Ampliar a sensibilização e conscientização da coleta seletiva, reforçando as questões do ambiente estável e sustentável.
20. Estimular projetos para a preservação do meio ambiente de forma intersetorial: governo, sociedade civil, entidades, empresas e ONGs, inclusive realizando ações como arborização dos espaços públicos, coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
21. Criar mecanismos de incentivos fiscais para as áreas preservadas de proteção ambiental, junto ao governo estadual e federal.
22. Estimular e reeducar a população na questão dos entulhos e material reciclável e criar cronograma da operação "cata bagulho".
23. Implementar ações para o melhor aproveitamento / reaproveitamento dos alimentos, podendo desenvolver ações como a implantação de sacolão popular.
24. Desenvolver ações que estimulem estilos de vida saudáveis, tais como: alimentação saudável, incentivo ao aleitamento materno, prática de atividades físicas, combate ao tabagismo, alcoolismo e abuso de drogas psicotrópicas.
25. Aperfeiçoar mecanismos que possibilitem maior agilidade para realização de denúncia dos casos de infrações contra a lei seca e outras irregularidades.
26. Implementar políticas de enfrentamento das violências e de construção da paz.
27. Estimular uma maior discussão com a comunidade para o resgate de valores humanos para a construção da paz.
28. Implantar uma delegacia da mulher nas regiões de maior concentração populacional.
29. Descentralizar as ações dos Centros de Referência do Idoso, da Juventude e da Mulher.
30. Executar as ações do Plano de Igualdade Racial.
31. Fortalecer a participação da população junto aos conselho municipal e conselhos gestores das unidades de saúde, com a participação de outros setores locais.
32. Construir passarelas em pontos necessários da Rodovia BR 116 e Rodoanel.
33. Desenvolver estratégias que promovam a integração intersetorial entre as áreas da assistência social, educação, poder judiciário, segurança pública, obras, entre outros para a execução de políticas públicas.
34. Ampliar e fortalecer a Agenda 21, o Programa Escola Promotora de Saúde e município saudável.
35. Estimular parcerias com a cultura e com o turismo utilizando a arte como instrumento para promoção de saúde, priorizando os usuários contemplados pelos programas de saúde.
EIXO II – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: O SUS NA SEGURIDADE SOCIAL E PACTO PELA SAÚDE
1. Efetivar o preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso Municipal, Estadual e Federal do Pacto de Saúde em 2007.
2. Garantir a participação dos entes federados incluindo a Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde visando aumentar o financiamento das ações de atenção básica, média e alta complexidade, seja para custeio e investimento.
3. Reivindicar a regulamentação da EC 29 com a finalidade de garantir o incremento do financiamento da saúde pelas três esferas de governo.
4. Garantir financiamento pelas três esferas de governo que possibilitem a ampliação do quadro de profissionais para atuar na Atenção Básica, de acordo com a necessidade da população e indicadores de saúde da região, tais como: Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas, Farmacêuticos, Educador Físico, entre outros.
5. Criar mecanismos de repasse do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para financiamento da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.
6. Aumentar o número de consultas de especialidades ofertadas pelos Hospitais Regionais Estaduais, considerando a necessidade do município.
7. Implantar Programação Pactuada Integrada (PPI) no Estado de São Paulo.
8. Ampliar o acesso aos serviços oferecidos na Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.
9. Implementar e aperfeiçoar o serviço on-line de resultados de exames laboratoriais, junto ao Hospital Geral do Pirajussara.
10. Ampliar o número de leitos hospitalares na região, que atenda as necessidades da população.
11. Ampliar e garantir o número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
12. Implantar o complexo regulador no Estado de São Paulo, pactuado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB).
13. Contratar profissionais com perfil adequado, para as Unidades de Saúde, segundo critérios de necessidade da população e garantia da equidade.
14. Ampliar a Rede de Serviços de Saúde, baseado nos indicadores de saúde, indicadores sociais, condições de vulnerabilidade e parâmetros do SUS.
15. Aumentar o número de equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde (PACS), baseados nos indicadores de saúde, de vulnerabilidade e de risco social.
16. Ampliar a frota com aquisição de veículos para transporte ambulatorial e ambulâncias.
17. Otimizar a frota para contemplar as várias ações da Secretaria de Saúde, inclusive para a Vigilância em Saúde.
18. Ampliar as especialidades odontológicas, incluindo o serviço de prótese.
19. Implementar o Programa de Planejamento Familiar e de Sexualidade Humana, inclusive garantindo o acesso à laqueadura.
20. Implementar protocolos de atendimento dos diversos Programas de Saúde.
21. Implementar políticas de saúde de acordo com as necessidades da população.
22. Priorizar o atendimento aos cidadãos em situação de maior agravo, adotando critérios de classificação de risco.
23. Implementar política de saúde do idoso.
24. Ampliar as ações de assistência farmacêutica.
25. Implementar ações de saúde aos adolescentes, jovens e às famílias em situação de vulnerabilidade.
26. Implementar as ações de saúde do trabalhador na área pública e do setor privado.
27. Implementar políticas de saúde à população negra, com base nas propostas do SUS.
28. Implementar a Política Nacional de Humanização para todos os serviços de saúde.
29. Ampliar as ações de Zoonoses, incentivando a Posse Responsável, Castração, combate à Dengue e Leishmaniose Canina.
30. Garantir a Educação Permanente para os profissionais da saúde.
31. Fortalecer os Pólos Regionais de Educação Permanente.
32. Ampliar Atenção de Saúde Mental às Crianças e Adolescentes.
33. Implementar oficinas terapêuticas na rede de saúde do município.
34. Implantar o banco de coleta de leite humano no município.
35. Aprovar a lei municipal que cria a Semana Municipal de Aleitamento Materno, no período 01 a 07 de agosto de cada ano.
36. Implantar a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na prefeitura.
37. Solicitar à Secretaria de Estado da Saúde a realização de Audiências Públicas Regionais anuais.
EIXO – III A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE
1. Incentivar a maior participação da população no conselho gestor através de ações de divulgação das reuniões dos conselhos gestores e municipal.
2. Promover a integração dos conselhos gestores e municipal com a sociedade civil organizada, organizações não governamentais e outros setores do governo tais como: entidades comunitárias, instituições religiosas, banco de alimentos, orçamento participativo, unidades de saúde, escolas, creches, entre outros.
3. Divulgar as discussões, propostas e resultados das conferências municipais de saúde e reuniões dos conselhos gestores e municipal através da ampliação dos canais de comunicação para um maior fluxo de informações, fortalecendo o vínculo entre comunidade e serviços.
4. Desenvolver estratégias de integração entre o conselho gestor dos prontos socorros, unidades referenciadas e das unidades de saúde, da mesma área de abrangência.
5. Viabilizar e concretizar a política nacional de educação permanente para o controle social incluindo a capacitação de conselheiros de saúde para garantir o fortalecimento do sistema único de saúde (SUS).
6. Efetivar a integração dos diversos conselhos do município promovendo a intersetorialidade através de reuniões periódicas para discussão de questões em comum otimizando a utilização da Casa dos Conselheiros.
7. Divulgar todos os conselhos existentes no município e quais são suas atribuições para a população.
8. Divulgar os serviços de Ouvidoria da prefeitura e da secretaria de saúde para a população.
9. Fortalecer as Ouvidorias do SUS em nível municipal, estadual e federal.
10. Implementar a resolução nº. 333 de 04 de novembro de 2.003, que define as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.
11. Fortalecer e legitimar os conselhos gestores das unidades de saúde através da aprovação do projeto de lei específico pela câmara municipal.
12. Implantar os conselhos gestores nos serviços de saúde sob gestão estadual, tais como hospitais, ambulatórios e outros, conforme estabelece a lei estadual 12.516, de 02 de janeiro de 2007.
13. Estimular a participação de instituições como sindicatos e associações nas reuniões do conselho de saúde.
Incluir como temática de discussão, nas reuniões de conselhos gestores e municipal, ações de atenção básica à saúde das pessoas com deficiência.
