Em dezembro tomou posse o novo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2017/2019. Durante a primeira reunião, dia 15/12, foi eleita a Diretoria Executiva.
Os conselhos municipais gestores de políticas públicas são espaços públicos de composição mista: Poder Público e Sociedade Civil, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no Município. É um órgão deliberativo de caráter permanente e de composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, sendo composto por 12 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.
As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais, desta forma, devem estar inscritas no conselho municipal de assistência social.
A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social Nº 8.742/1993, e em Embu das Artes pela LEI Nº 1682, DE 18/06/1997.
Constituição do CMAS 2017/2019:
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SEGMENTO |
TITULAR / SUPLENTE |
NOME |
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Sociedade Civil – Usuário |
Titular |
Maria Aparecida Ferreira da Silva |
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Sociedade Civil – Usuário |
Titular |
Aline Cruz Oliveira |
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Sociedade Civil – Trabalhadores da área de Assistência social |
Titular – 2ª Secretária |
Aparecida Angélica de Alencar Alves |
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Sociedade Civil – Trabalhadores da área de Assistência social |
Titular – Presidente |
Rosana Alves dos Santos Silva |
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Sociedade Civil – Organizações e entidades de Assistência Social |
Titular |
Marinalva Alves de Faria |
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Sociedade Civil – Organizações e entidades de Assistência Social |
Titular |
Brigida Medina Rodrigues |
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Governo – Desenvolvimento Social |
Titular – 1° Secretário |
Adriano Mendes de Freitas |
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Governo – Desenvolvimento Social |
Titular – Vice Presidente |
Geruslândia Vieira Alves do Nascimento |
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Governo – Desenvolvimento Social |
Suplente |
Rosemairy Duarte Capella Gattinger |
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Governo – Desenvolvimento Social |
Suplente |
Enaide Andrade Neves |
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Governo – Assuntos Jurídicos |
Titular |
Eliane Gonçalves do Amaral |
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Governo – Assuntos Jurídicos |
Suplente |
Hellen Cristina Duarte Medrado |
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Governo – Educação |
Titular |
Heraldo Barros Bahiense Filho |
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Governo – Educação |
Suplente |
Fabiana Silva Abreu Agrella |
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Governo – Saúde |
Titular |
Érika de Alcântara Hage Hidalgo |
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Governo – Saúde |
Suplente |
Maria das Graças R.S Silva |
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Governo – Gestão Financeira |
Titular |
Ester Candido Villella |
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Governo – Gestão Financeira |
Suplente |
Marco Aurélio Tomilhero |
