Estão abertas as inscrições para a escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) para o biênio 2023/2025. Os interessados deverão se inscrever até 6 de março, das 9 às 16h, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na sede da Prefeitura (Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro). Podem se inscrever representantes da sociedade civil ligados aos segmentos listados abaixo:
a) Movimentos populares organizados, associações comunitárias e organizações não governamentais;
b) Associações de classes profissionais e empresariais;
c) Instituições religiosas de diferentes expressões de fé;
d) Movimento sindical, de empregados e patronal, urbano e rural;
e) Entidades de povos e comunidades tradicionais.
É necessário preencher e entregar a Ficha de Inscrição (anexo I) acompanhada dos seguintes documentos:
a) Cópia simples do Estatuto Social atualizado, bem como registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas;
b) Cópia simples da ata de eleição da última diretoria;
c) Cópia simples do documento oficial de identificação pessoal com foto e do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Relatório de atividades da organização do último exercício, assinado pelo representante legal, contendo os seguintes itens: I) Histórico da OSC; II) Ações desenvolvidas pela OSC no último ano; III) dados cadastrais atualizados; IV) finalidade, objetivo geral e objetivos específicos da OSC.
A plenária para a eleição está prevista para ocorrer em 21 de março, a partir das 14h, na Secretaria de Governo (sede da Prefeitura).
O que é o Comsea?
O Comsea é um órgão de caráter consultivo e o espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para formular diretrizes de políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional, de composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, com conselheiros titulares e seus respectivos suplentes.
Anexo II – Modelo de Relatório de Atividades
