O Conselho Municipal do Orçamento (CMO) de Embu das Artes reuniu-se pela primeira vez na noite de 6 de julho no auditório do Centro Cultural Mestre Assis do Embu. Com base num relatório organizado pela equipe do Orçamento Participativo (OP), feito em conjunto com as diversas secretarias do Governo Municipal, o grupo teve a oportunidade de rever e debater as demandas, e apontar os destaques de cada uma delas, levantadas nas plenárias realizadas nas 13 regiões da cidade. Cerca de 90% das demandas elencadas no relatório foram de manutenção, no total de 188 solicitações. O documento apontou ainda a secretaria responsável e a descrição relativa a cada demanda, indicando seu andamento. Outras obras ou serviços não relacionados, alguns em execução, deverão constar de novos relatórios que serão apresentados mês a mês, a cada reunião do conselho.
Na abertura da reunião, o prefeito Prefeito destacou a importância do CMO e dos fóruns de discussão do OP, em que todos aprendem o que é orçamento público. “A importância dessa primeira reunião do Conselho Municipal do Orçamento está no processo de retomada do OP, pela quantidade de pessoas participantes das plenárias, que chegaram a reunir 1.400 pessoas, e pela qualidade dessas plenárias. Isso aumenta ainda mais a responsabilidade do governo municipal, dos que foram escolhidos para representar o governo e fazer a articulação com outras secretarias. E quanto à sociedade civil, a responsabilidade é ainda maior porque vocês representam a sociedade civil nesse conselho e foram escolhidos para participar nessa instância de decisão e desse espaço para defender as deliberações do OP”, explicou o prefeito, Prefeito ressaltou ainda que essa defesa não pode ser feita de maneira “inconsequente ou irresponsável por parte do governo ou da sociedade”. Para ele, é fundamental que todas as reuniões produzam resultados, tenham deliberações, para que o OP não caia em descrédito.
Os trabalhos foram conduzidos pelo secretário de Participação Cidadã Pedro Pontual e pelo coordenador geral do OP João Rodrigues (Casquinha). Participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano, Geraldo Juncal Júnior, de Finanças, Helton Rodrigues, de Administração, José Roberto Jorge, Marcos Rosatti, da Controladoria e Ouvidoria Geral, as secretárias Cristina Santos, chefe de Gabinete, e Sandra Fihlie, de Saúde, além de representantes das secretarias de Obras e de Serviços Urbanos.
Pedro Pontual propôs a formação de uma Comissão Paritária de Coordenação das reuniões do CMO, que terá o papel de organizar o funcionamento dos encontros mensais. Por ser paritária, a comissão será formada por oito membros, quatro conselheiros representantes da sociedade civil e quatro representantes do governo municipal. Porém, “a coordenação paritária não toma decisões, as deliberações são da plenária, que é soberana. A coordenação apenas dá encaminhamento, é executiva e não deliberativa”, explicou Pontual.
Os conselheiros da sociedade civil presentes marcaram uma reunião exclusiva para o próximo dia 3/8, às 18 horas, para elegerem os quatro membros da comissão. Podem votar os 26 integrantes do CMO, titulares e suplentes. O transporte até o Centro Cultural será feito pela prefeitura. Na mesma data, às 19 horas, será realizada a segunda reunião do conselho.
O próximo importante compromisso dos conselheiros, com a participação dos delegados e das delegadas, é a Caravana do OP, marcada para o final de semana de 25 e 26 de julho. Na ocasião, os participantes visitarão obras já realizadas e demandas apontadas pela população nas 13 regiões da cidade. Elogiada por Prefeito, a atividade é um verdadeiro “exército da participação cidadã nos vários bairros da cidade”, definiu o prefeito.
Região 1: Jd. São Vicente – canalização de esgoto a céu aberto na rua Itambaú: a Secretaria de Obras já teve uma reunião com a Sabesp, que deve dar uma resposta em breve a respeito da obra necessária.
Região 2: Jd. Da Luz – instalação de lixeira na rua Nonoai: a Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Pública informou que mais de 30 lixeiras serão instaladas em vários pontos da cidade. O levantamento de todos os locais está sendo feito e o trabalho começará em breve.
Região 3: Jd. São Marcos / Pirajussara – desenvolver um projeto de iluminação da região com a Eletropaulo: como parte do Programa Ilumina Embu, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está fazendo um levantamento de todos os pontos a serem iluminados na cidade. No São Marcos, em virtude dos loteamentos irregulares, o projeto será feito junto com o processo de regularização fundiária.
Região 4: Jd. Nsa. Sra. de Fátima – um dos conselheiros pediu para incluir nas demandas da região a construção do escadão da rua da Amizade. A Secretaria de Serviços Urbanos registrou o pedido.
Região 6: Jd. Vista Alegre – levantamento de área para construção de creche: as secretarias de Obras e Desenvolvimento Urbano estão em fase de estudo de viabilidade, em parceria com a Educação, para posterior definição do projeto.
Região 7: Jd. Pinheirinho – compromisso assumido pela prefeitura de iniciar as obras da região da rua João do Dico até o final de junho: segundo Desenvolvimento Urbano, a empreiteira já está contratada com o cronograma da obra em execução. Até agosto as obras devem iniciar pela pavimentação e drenagem das ruas, incluindo a favela do Jd. São Francisco. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Região 9: Itatuba – implantação de policiamento ambiental em base construída pela comunidade: o governo municipal está comprando um veículo utilitário (pick up) e 40 GCMs contratados estão em curso para iniciarem o trabalho a partir de agosto.
Região 10: Jd. Casa Branca – residências em cima do córrego na viela do Gordo (vila Regina): o orçamento da obra foi enviado à Caixa Econômica Federal dia 7/7.
Região 13: Ressaca – demarcação dos limites do município. De acordo com a Controladoria Municipal, em virtude de impedimentos legais, projetos similares estão parados na Assembléia Legislativa (AL) até que o Congresso Nacional reveja a legislação. Os moradores devem fazer um abaixo-assinado com no mínimo 100 eleitores dos municípios de Cotia e Itapecerica da Serra, envolvidos na área. A prefeitura o protocolará na AL, junto com mapeamento da área a ser anexada, aguardando a decisão do Legislativo. A demanda tem total apoio do prefeito Prefeito que defende: “Ressaca 100% Embu”.
