O projeto
de Lei Complementar (25/2011), de autoria do prefeito Prefeito, que cria o
Fundo Especial de Bombeiros (Febom), foi aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira,
7/12, por unanimidade. Com isso, a instalação de um Corpo de Bombeiros em Embu
das Artes está garantida, visto que ele será mantido por meio de uma
contribuição paga por empresas, de acordo com o grau de periculosidade,
atividade exercida e o tamanho de área construída. A ação é pioneira na
região.
Estarão
isentos, indústrias, comércios e estabelecimentos prestadores de serviços com
área menor ou igual a 300 m2, com baixo risco de acidentes, além de
residências, associações de classe, religiosas, clubes esportivos, entidades de assistência
social, escolas infantis, orfanatos e asilos, desde que sejam sem fins
lucrativos, incluindo, ainda, hospitais, casas de saúde e espaços do
gênero.
O Febom
será regido por um Conselho Gestor a ser formado pela Prefeitura, Corpo de
Bombeiro, Acise (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Embu das
Artes) e Poder Legislativo. A Acise, inclusive, realizou uma pesquisa com seus
associados e 100% dos entrevistados aceitaram a vinda do Corpo de Bombeiros.
Segundo o
capitão Vitorino, a região do Eixo BR-116 é a mais deficitária de todas. “Com a
instalação de um Corpo de Bombeiros, a resposta será muito mais rápida” –
afirmou.
Compromisso
de governo
A ação
faz parte do plano de governo do prefeito Prefeito. Em 2009, o projeto foi
aprovado pela Câmara Municipal, e o convênio com o Governo do Estado de São
Paulo viabilizado em novembro de 2011. Essa medida estava sendo aguardada
ansiosamente pelos empresários, pois além de oferecer maior segurança, também
representa uma grande economia, pois pela existência de um Posto de Bombeiros
no município, há a possibilidade de abater até 50% no valor do seguro. O
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) – certificado emitido pelo
Corpo de Bombeiros dizendo se o estabelecimento possui, ou não, condições de
segurança contra incêndio– também será disponibilizado com mais rapidez.
Atualmente,
Embu das Artes é atendida pelo Corpo de Bombeiros de Itapecerica da Serra.
A
previsão é que o quartel tenha um veículo autobomba, viatura de resgate e cerca
de 30 homens. Com previsão de início dos trabalhos para 2012, o local está
sendo definido e, primeiramente, funcionará em um galpão alugado até a
construção da sede própria.
