O Governo da Cidade instituiu a
Guia de Perícia Médica Municipal (GPMM), destinada para perícia de atestados e
afastamentos médicos e odontológicos dos servidores públicos de Embu das Artes
no Centro de Atenção à Saúde do Trabalhador (CAST).
Agora, se o servidor apresentar
atestados médicos e/ou odontológicos superiores a dois dias ou mais de quatro
atestados no período de um mês, inclusive aqueles referentes a horas de
trabalho, deverá comunicar ao responsável pelo administrativo de sua unidade de
trabalho. Este irá preencher um formulário solicitando perícia médica no CAST.
O CAST informará o dia e horário da consulta, não sendo mais possível que o
próprio servidor agende suas consultas para troca de atestado.O servidor
municipal que não comparecer à perícia médica na data estabelecida, terá o
período de afastamento descontado de seus vencimentos.
A medida faz parte da
integração de três departamentos da Prefeitura, a de Recursos Humanos (RH), o
Departamento Pessoal (DP) e o CAST, formando uma nova área que passa a se
chamar Gestão de Pessoas, que também visa melhorar o atendimento e maior
controle sobre de atestados constantes. Além disso, será um indicador sobre a
saúde do servidor, ampliando as possibilidades de tratamento quando necessário.
“O servidor irá poder resolver todas as pendências em um único lugar. É o
espaço dele”, disse a secretária adjunta da Secretaria de Administração Débora
Kawamura, responsável pela unificação.
Essa é mais uma ação da
política de recursos humanos adotada pelo prefeito Prefeito, por meio da
diretriz Modernização e Eficiência Administrativa, que já realizou algumas
mudanças como recadastramento de funcionários, revisão das novas leis que configuram
o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais
dentre outras melhorias.
Para acessar o decreto, clique
aqui:
http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-embu/1515842/decreto-514-2012-embu-sp.html
