A Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa Idosa e suas Famílias participou dia 14/2, da palestra promovida pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEEUSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cujo tema foi: “Ação Judicial de Interdição de Idosos – Proteção ou Exclusão Social”.
A importância da palestra destaca o crescimento da população da geração 60 +, que no Brasil representa 30 milhões de pessoas, o que equivale a 18% da população brasileira.
Conforme o que destaca Daniel Reis, do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, “a decisão de interditar um idoso, deve perpassar por uma análise que demanda tanto sensibilidade; quanto avaliação da impossibilidade da pessoa idosa continuar gerindo sua própria vida”.
Em certos casos, a curatela protege o interditado, preserva seu patrimônio, propicia-lhe qualidade de vida ou mesmo pode salvar a vida de uma pessoa idosa.
Desta forma a discussão sobre os processos que norteiam a interdição de pessoas idosas, constitui-se em tema fundamental, a fim de oportunizar o mapeamento para a construção de políticas públicas que orientem ações estratégicas para a tutela dos direitos da pessoa idosa no Brasil.
Desta forma, o tema Ação Judicial de Interdição, vem compor um dos aspectos da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, que apresenta para o tema: “Os desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
